O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que vetará o projeto com mudanças no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) caso o Congresso aprove a versão atual do texto. O relatório do projeto na Câmara foi elaborado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

O presidente, contudo, lembrou que os parlamentares poderão derrubar um eventual veto.

“Lógico que vou vetar”, disse Bolsonaro quando perguntado sobre o texto. “Mas a última palavra é do parlamento […] A ideia de desburocratizar, desregulamentar alguma coisa, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada tendo em vista a ação do relator”, completou.

Ao comentar as mudanças no texto apresentado pelo Executivo ao Congresso, ainda em novembro, Juscelino Filho havia destacado as diretrizes do seu relatório, apresentado na forma de um substitutivo.

“Defesa à vida, segurança e redução de acidentes. Essas são as três diretrizes do nosso trabalho. Além disso, o substitutivo foi baseado em questões técnicas, após ouvirmos especialistas em seis audiências públicas e outras reuniões, bem como com a contribuição das quase 230 emendas que foram apresentadas pelos membros da comissão. Vamos debater o texto, e esperamos aprova-lo nas próximas semanas”, diz Juscelino Filho.

De acordo com o parlamentar maranhense, é preciso reduzir os números trágicos do trânsito brasileiro. “Em 2017, foram mais de 35 mil mortes nas vias e estradas do país, o que significa uma a cada 15 minutos. No mesmo ano, quase 400 mil indenizações por invalidez foram pagas pelos DPVAT. Os acidentes também custam bilhões de Reais ao SUS e aos cofres públicos em geral. É urgente mudar essa realidade. Esse foi o compromisso feito pelo Brasil com o mundo e é o que os brasileiros exigem de nós”, avalia.

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