Por causa dos problemas oriundos das manchas de óleo no litoral nordestino e em alguns trechos da Região Sudeste, um total de 65.983 pescadores profissionais artesanais de áreas afetadas receberá auxílio emergencial no Brasil, como está previsto na Medida Provisória nº 908/2019, do governo federal. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), mais de 7 mil pescadores serão beneficiados no Maranhão pela ajuda pecuniária. Em outubro deste ano, o órgão já havia proibido a pesca de lagosta e camarão em todos os locais atingidos pela substância tóxica.

Segundo o Ministério da Agricultura, no total, serão 7.706 beneficiados no Maranhão. O estado é o terceiro com mais pescadores que receberão o auxílio emergencial pecuniário, perdendo apenas para a Bahia, com 24.440, e Ceará, com 8.371. Na sequência, aparecem Sergipe, com 7.282; Alagoas, com 4.949; Rio Grande do Norte, com 4.237; Pernambuco, com 4.236; Paraíba, com 2.603; Espírito Santo, com 1.897; Rio de Janeiro, com 184, e Piauí, com 78.

Pagamento do auxílio
O auxílio será pago aos pescadores inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), em situação ativa nas categorias peixes, crustáceos, moluscos e outros que atuam em área estuarina (transição entre um rio e um mar) ou marinha. Esse benefício não interfere, de acordo com o Mapa, no recebimento do seguro-defeso pelos pescadores, conforme legislação específica. O auxílio emergencial corresponde ao valor total de R$ 1.996, que será dividido e pago em duas parcelas de R$ 998,00.

Segundo a legislação da atividade pesqueira, o conceito de pescador profissional artesanal inclui marisqueiros e catadores de caranguejo, que devem estar inscritos no RGP. A responsabilidade de manter atualizados os dados no sistema é do próprio pescador. São considerados pescadores profissionais artesanais aquelas pessoas físicas que exercem a pesca com fins comerciais de forma autônoma ou em regime de economia familiar.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encaminhou a relação dos pescadores ativos no sistema do RGP - baseada na lista de municípios atingidos pelo óleo, conforme mapeamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - ao Ministério da Cidadania, que fará o pagamento dos beneficiários via Caixa Econômica Federal. Os pescadores que se encontram suspensos ou cancelados no sistema do RGP não terão direito ao benefício.

Proibição da pesca
Por meio de instrução normativa publicada no dia 28 de outubro, de autoria do Mapa, ficou proibida a pesca de lagosta e camarão em todas as áreas afetadas pelo vazamento de óleo no litoral do Nordeste. Segundo a publicação, os pescadores beneficiados pela determinação federal receberiam até duas parcelas extras do seguro-defeso. O Ministério da Agricultura presumiu que cerca de 60 mil pescadores deveriam receber o benefício nesse período de suspensão das atividades pesqueiras nas áreas atingidas pelas manchas.

A parcela do seguro – que se refere ao auxílio de um salário-mínimo pago em período de paralisação das atividades – seria depositada diretamente na conta desses beneficiados. De acordo com o ministério, o prolongamento do período de defeso foi adotado como precaução, devido à situação ambiental decorrente da provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral nordestino.

Manchas no Maranhão
O novo relatório do Ibama mostra que 32 áreas estão afetadas pelas manchas de óleo no Maranhão. Desses locais, 15 foram classificados na categoria “não observado na última revisita”, 15 em “oleada (vestígios/esparsos)” e 2 em “oleada (manchas)”. O arquivo do instituto revela que, dentre os pontos atingidos pela substância tóxica, estão a Litorânea, em São Luís; Praia de Itatinga, em Alcântara; Praia da Travosa, em Santo Amaro do Maranhão, e Ilha dos Poldros, em Araioses, na região do Delta do Parnaíba.

Primeiras manchas
O primeiro caso no território maranhense ocorreu no dia 18 de setembro, quando a substância foi encontrada na Ilha dos Poldros, em Araioses, na divisa com o Estado do Piauí. Ali, só foi recolhido cerca de 1kg do material, ou seja, pouca quantidade, segundo o Ibama. Devido à presença das manchas de óleo no Delta do Rio Parnaíba, uma tartaruga marinha impregnada da substância morreu.

Já no dia 23 de setembro, ocorreu o segundo caso, na Praia de Itatinga, em Alcântara, onde uma tartaruga foi encontrada suja de óleo na faixa de areia. Um universitário achou o animal quando fazia uma caminhada. A partir dali, surgiram novos pontos. Então, o Ibama, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Corpo de Bombeiros fizeram as operações conjuntas.

Centro de Operações
Assim como o Grupo de Avaliação e Acompanhamento (GAA) no Piauí, foi criado no Maranhão o Centro de Operações de Incidentes de Poluição por Óleo, que foi anunciado, oficialmente, no dia 31 de outubro, em uma entrevista coletiva na Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA). O objetivo é agilizar o fluxo de informações e a coleta das manchas de óleo no litoral maranhense.

Conforme informou o capitão de Mar e Guerra Marcio Ramalho Dutra e Mello, comandante da CPMA, desde o primeiro surgimento das manchas, na Ilha de Poldros, na área do Delta do Parnaíba, já havia um esforço conjunto para combater o problema ambiental. Com o segundo caso, que aconteceu em Alcântara, na Praia de Itatinga, os trabalhos se intensificaram, pois envolveu outros órgãos, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

O oficial da Marinha pontou que, no dia 6 de outubro, foi montado o Grupo de Monitoramento e Avaliação, em âmbito nacional. Mas tornou-se necessária a criação de uma coordenação setorizada e local. Segundo Marcio Ramalho, isso aconteceu porque a contaminação se alastrou no litoral maranhense, embora em pouca intensidade quando comparada aos outros estados do Nordeste. “O objetivo da centralização é colher as informações e nivelar os conhecimentos. É colocar todo o apoio logístico para canalizar os dados o mais rápido possível, a fim de remover e analisar as manchas de óleo”, frisou o comandante da CPMA.

Operações realizadas
Desde o primeiro aparecimento das manchas no Maranhão, equipes da Capitania dos Portos do Maranhão, do Corpo de Bombeiros Militar e outros órgãos realizam operações no litoral. Recentemente, foram feitos diversos mergulhos com o objetivo de verificar a existência de óleo no fundo do mar. Além da parte submersa, as inspeções aconteceram na superfície da água. As incursões ocorreram no Parque Estadual Parcel de Manuel Luís, vinculado à cidade de Cururupu, em uma região considerada o maior conjunto de corais da América do Sul.

As inspeções foram feitas com o apoio de dois navios chamados de “Bacuri” e “Guanabara”, pertencentes ao Comando de Grupamento de Patrulha do Norte, unidade operativa vinculada ao Comando 4º Distrito Naval. De acordo com a Marinha do Brasil, as verificações foram realizadas na superfície da água e no fundo mar, para detectar possíveis manchas de óleo, que estão se espalhando pelo litoral nordestino, embora alguns trechos fiquem livres, momentaneamente, da substância devido à força da maré.

“A realização de atividades de mergulho nas proximidades do Parque Estadual Parcel de Manuel Luís foi efetuada em três posições diferentes. Paralelamente, foram prestados os apoios necessários para a realização de mergulhos exploratórios nas localidades conhecidas como ‘Banco do Tarol’ e ‘Banco do Álvaro’. Durante a operação, os militares e agentes embarcados chegaram à conclusão da inexistência de indícios de manchas de óleo durante o período no qual foram realizadas as atividades”, frisou a Marinha em nota.

Conforme a Marinha, as ações integraram a operação “Amazônia Azul – Mar Limpo é Vida”, realizada em conjunto com o CBMMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão (Sema) e Universidade Federal do Maranhão (UFMA). As equipes estão fazendo atividades de monitoramento e coleta de corais com o objetivo de verificar a presença de resíduos de petróleo. Amostras de corais foram colhidas para análise posterior.

BENEFICIADOS

Bahia – 24.440
Ceará – 8.371
Maranhão – 7.706
Sergipe – 7.282
Alagoas – 4.949
Rio Grande do Norte – 4.237
Pernambuco – 4.236
Paraíba – 2.603
Espírito Santo – 1.897
Rio de Janeiro – 184
Piauí - 78

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