O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados – comandado pelo deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM) – reúne-se amanhã para a instauração de três processos contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e sorteio de lista tríplice para posterior escolha do relator.
Dois desses processos foram motivados pelas declarações do deputado durante entrevista a um canal no YouTube, em 31 de outubro deste ano, em que Eduardo Bolsonaro disse que “se a esquerda radicalizar” a resposta pode ser “via um novo AI-5”.
Ele se referiu ao Ato Institucional nº 5, editado em 1964 pelo presidente Costa e Silva, durante o regime militar, que resultou na perda de mandatos de parlamentares e na suspensão de garantias constitucionais. Os pedidos foram feitos por Psol, PT, PCdoB e Rede.
O terceiro pedido de cassação do mandato do deputado partiu do PSL, legenda de Eduardo Bolsonaro. O partido acusa o deputado de ter ofendido Joice Hasselmann (PSL-SP) nas redes sociais após a deputada ter se colocado contra a indicação de Bolsonaro para a liderança do PSL. A reunião está marcada para as 14h30 em plenário a ser definido.
Em entrevista à Folha de S. Paulo, no início do mês, Juscelino garantiu que tratará o caso “de forma mais isenta possível”. Mas ponderou que, como “brasileiro e parlamentar”, as declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro lhe pareceram “graves, muito impactantes e contrárias à nossa Constituição”.
“Principalmente pelo papel de um deputado eleito pelo voto, que é líder do maior partido do Congresso [o maior partido no Congresso é o PT, com 61 parlamentares. O PSL tem atualmente 56].”
Dos 21 assentos no Conselho de Ética, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas 6 cadeiras. O PSL, legenda do filho do presidente, tem 2 membros.
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