Base Alcântara: acordo é publicado no Diário Oficial da União

Brasília - A edição desta quarta-feira, 20, do Diário Oficial da União (DOU) trouxe a promulgação do decreto legislativo que aprova o acordo entre os governos de Brasil e Estados Unidos que permitirá aos norte-americanos lançarem foguetes e satélites da base de Alcântara, no Maranhão.

O acordo foi assinado em março, durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro a Washington, na qual ele se encontrou com o presidente dos EUA, Donald Trump.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas precisava do aval da Câmara e do Senado. As duas Casas aprovaram decreto legislativo que chancela o texto. A promulgação foi assinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O acordo permite o uso comercial da base de Alcântara. Em troca, o governo brasileiro receberá recursos para investir no desenvolvimento e no aperfeiçoamento do Programa Espacial Brasileiro.

O território onde a base está localizada permanece sob jurisdição do governo brasileiro.

Uso da base

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a Agência Espacial Brasileira e o Ministério da Defesa poderão entrar na próxima fase do projeto em Alcântara, com a elaboração do plano de operações comerciais da base, com a expectativa de iniciar os lançamentos em 2021.

O presidente Jair Bolsonaro comentou a promulgação do acordo durante entrevista nesta quarta no Palácio da Alvorada. Ele afirmou que Alcântara chama atenção de outros países por ser um local mais barato para lançamentos.

“Estamos em condições de fazer lançamentos. O mundo se interessa porque é mais barato trabalhar com esse material lá, lançamento sai muito mais barato”, avaliou.

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas proíbe o lançamento de mísseis da base de Alcântara, assim como a produção, a compra e o teste desses. Será permitido somente o lançamento de equipamentos civis de países signatários do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MCTR).

O MCTR busca limitar a proliferação de mísseis e de tecnologia para a fabricação. Portanto, não só os EUA estarão aptos a operar na base. Países que utilizam a tecnologia norte-americana têm a possibilidade de aderir ao acordo.

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