O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Juscelino Filho (DEM), disse a O Estado que somente aguarda despacho da Mesa Diretora da Casa para começar a discutir nesta semana os requerimentos protocolados por PSOL, PT e PCdoB pedindo a cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) por quebra de decoro. Até o fechamento desta edição, não havia prazo sobre quando isso ocorrerá.

De acordo com as siglas que protocolaram o documento, Eduardo Bolsonaro feriu os requisitos parlamentares ao fazer a defesa do AI-5 (ato do período da Ditadura Militar) em uma entrevista. O ato gerou repercussão entre opositores, que entenderam ser a declaração uma espécie de ameaça à democracia.

Para o deputado do DEM maranhense, somente após o recebimento dos processos será possível definir outras pautas. “Por enquanto, não recebemos nada. Já nos reunimos com lideranças dos partidos que protocolaram o pedido na Mesa Diretora. Falta apenas este encaminhamento”, disse.

De acordo com o rito interno, assim que for recebido, a presidência do órgão colegiado da Casa deverá sortear os integrantes de uma lista composta por três membros. Não participam da seleção os deputados integrantes dos partidos que, em tese, protocolaram os requerimentos.

Após a definição da lista, caberá a Juscelino Filho (DEM) a escolha do relator da matéria, que terá tempo para emitir parecer e destacar a possível admissibilidade dos pedidos. Se aceitos, Eduardo Bolsonaro teria um prazo aproximado de dez dias para apresentar defesa, após notificação.

Juscelino Filho foi indicado para ocupar o Conselho de Ética em maio deste ano. Esta será a principal demanda oferecida a ele para discussão interna, desde que ele assumiu o posto.

No início deste mês a Veja, o democrata afirmou que as declarações de Eduardo Bolsonaro são “graves”. De acordo com ele, houve uma “clara afronta” à democracia brasileira. Os pedidos contra o filho do atual presidente da República não devem tratar na Mesa Diretora, já que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM), demonstrou ser favorável ao andamento do caso.

Atualmente, o Conselho de Ética é formado por 21 parlamentares. Destes, seis são ligados à oposição ao Executivo e os demais têm ligação com o PSL, PSDB, DEM, PL, Republicanos e outros.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.