O governo federal deve enviar encaminhar nos próximos dias ao Congresso Nacional novas medidas na área econômica. Idealizadas pelo ministro Economia Paulo Guedes, as mudanças propõem mudanças para o funcionalismo público, desindexações orçamentárias, criação de gatilhos para conter a evolução de despesas, a revisão de fundos públicos, um fast track para privatizações e a reforma tributária.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Guedes falou das propostas que deverão ser apresentadas. Eis um resumo do que se espera de cada uma delas (as três primeiras devem tramitar primeiro no Senado Federal, enquanto duas caminharão na Câmara dos Deputados e a última em comissão mista):

Agilidade nas privatizações – Entre as medidas enviadas está um projeto que altera o modelo de privatizações. A ideia é dar mais velocidade aos processos de vendas de empresas estatais.

Gatilhos emergenciais – O ministro também anunciou a PEC da emergência fiscal. A proposta institui gatilhos para conter o crescimento dos gastos públicos. A proposta pretende aliviar a pressão que o teto de gastos deverá impor sobre as despesas discricionárias nos próximos anos, tendo em vista o natural avanço dos gastos obrigatórios. Um dos principais gatilhos da proposta é a redução temporária da jornada de trabalho e salários dos servidores.

Pacto Federativo – Na proposta estão a desindexação orçamentária e a redistribuição de recursos do pré-sal aos estados e municípios. A proposta sugere também a criação do Conselho Fiscal da República. integrado pelo presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do TCU (Tribunal de Contas da União), do STF (Supremo Tribunal Federal) e da associação de TCEs (Tribunais de Contas dos Estados). O órgão discutirá a situação financeira dos entes federativos.

PEC dos Fundos - A PEC dos fundos pretende revisar os 281 fundos públicos. Segundo Paulo Guedes, hoje em dia existem mais de R$ 200 bilhões de recursos da união travados em fundos. O ministro pretende usar parte dos recursos para abater uma parcela da dívida pública. Também está nos planos a construção de um grande fundo de infraestrutura — batizado por ele como ‘fundo da reconstrução nacional’ e outro fundo para a erradicação da pobreza.

Reforma tributária – A proposta do governo pretende simplificar os impostos na forma de um IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) dual: de um lado, unificação de tributos federais; do outro, tributos estaduais e municipais.

O tema tem enfrentado dificuldades para avançar no parlamento, em função da disputa por protagonismo entre as duas casas legislativas e em meio à multiplicidade de interesses envolvidos no processo.

Reforma administrativa - Com grandes mudanças no serviço público, incluindo o fim da estabilidade para a maioria das carreiras para novos funcionários e regras mais duras para a progressão de carreira.

O governo quer criar regras para a entrada de servidores que superem a simples aprovação em concurso público, como a exigência de experiência prévia. A efetivação dependerá do desempenho profissional e da existência de vaga em aberto na função. A ideia é sempre ter mais “trainees” do que espaços disponíveis. Já a estabilidade viria apenas após outro período de sete anos de estágio probatório. Ou seja, dez anos após o ingresso no serviço público.

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