Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) afirmou à Folha na manhã desta sexta-feira (1º) que existe um limite para a imunidade parlamentar.

“Não dá para considerar que tudo está protegido pela imunidade parlamentar”, disse. “Existe uma coisa chamada imunidade parlamentar, existe uma coisa chamada direito à fala, à expressão e à opinião, mas também existe um limite quanto a isso.”

O deputado, que será responsável por conduzir o pedido da oposição para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) seja cassado na Casa, afirmou que tratará o caso “de forma mais isenta possível”.

O parlamentar afirmou, no entanto, que na sua opinião como “brasileiro e parlamentar”, as declarações do filho do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de edição de um "novo AI-5" foram “graves, muito impactantes e contrárias à nossa Constituição”.

“Principalmente pelo papel de um deputado eleito pelo voto, que é líder do maior partido do Congresso [o maior partido no Congresso é o PT, com 61 parlamentares. O PSL tem atualmente 56]."

Como mostrou a Folha nesta sexta, a maior punição a Eduardo, a cassação, depende de a oposição conseguir apoio nas fileiras do centrão no Conselho de Ética.

Dos 21 assentos, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam apenas 6 cadeiras. O PSL, legenda do filho do presidente, tem 2 membros.

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