Política | Debate

Câmara deve voltar a discutir prisão em segunda instância

O objetivo da proposta é garantir o cumprimento da pena em segunda instância, independentemente da posição de ministros do STF.
OEstadoMA28/10/2019 às 09h11
Câmara deve voltar a discutir prisão em segunda instânciaReprodução

Enquanto o Supremo Tribunal Federal faz o longo julgamento das ações que pedem a revisão do entendimento da Corte sobre prisão após condenação em segunda instância, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara também avança nas discussões sobre a PEC que trata do mesmo tema.

O objetivo da proposta é garantir o cumprimento da pena em segunda instância, independente da posição de ministros do STF.

O relatório da deputada Caroline de Toni, do PSL, é favorável à matéria e já foi lido na CCJ. Para esta semana, está marcada uma audiência pública com especialistas de diferentes posições em relação ao tema.

Ainda na quarta-feira (30), o presidente do colegiado, deputado Felipe Francischini, deve tentar pautar para votação, mas a tendência é que fique pelo menos para a semana que vem.

Com isso, é possível que a CCJ vote o assunto ao mesmo tempo em que o Supremo conclui o julgamento.

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