Sem consenso, bancada maranhense pode perder emenda de mais de R$ 240 milhões

Divergência na bancada do Maranhão no Congresso Nacional pode levar o estado a perder a emenda impositiva de bancada de mais de R$ 240 milhões para o próximo ano. Os 18 deputados e os três senadores perderam o prazo (que foi até a última quinta-feira, 24) para protocolar a proposta na Comissão de Orçamento. Em tese, os parlamentares perderam o direito de indicar para quais áreas e quais municípios a verba deveria ser direcionada.

Esta não é a primeira vez que os deputados e senadores do Maranhão se desentendem sobre a distribuição da emenda de bancada impositiva. Ano passado, houve uma divergência sobre a distribuição, mas os parlamentares (a maioria, pelo menos) conseguiram formar uma proposta para o uso da verba federal.

Este ano, a divisão se acentuou com a mudança da configuração da bancada maranhense.

Três propostas foram apresentadas pelos parlamentares. Duas ganharam força e causaram a divisão da bancada. A primeira previa que 20% dos R$ 240 milhões fossem destinados para o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (DNIT) para obras nas rodovias. Verbas também seriam direcionados para o IFMAs, Codevasp, Aldenora Bello, Saúde nos municípios e para abastecimento de água. Os restantes seriam divididos de forma igual entre os 21 membros da bancada para direcionamento individual.

Assinaram esta proposta 14 deputados (mínimo previsto em lei), mas nenhum senador (a lei prevê que, pelo menos, um terço da bancada dos estados no Senado deve assinar a proposta para divisão da emenda impositiva de bancada).

No entanto, na quinta-feira, 24, os três senadores do Maranhão – Roberto Rocha (PSDB), Eliziane Gama (Cidadania) e Weverton Rocha (PDT) – apresentaram uma nova proposta: 20% do total (cerca de R$ 50 milhões) seria destinado para o governo do Estado para aplicação na Saúde (nos projetos Ninar e Sorrir e ainda no Hospital de Traumatologia), R$ 62 milhões para o DNIT para obras de duplicação e em recuperação de rodovias, R$ 7 milhões para o Codevasp para obras nos canais de São Luís e R$ 3,5 milhões para Telebras viabilizar internet para municípios.

Outros R$ 126 milhões seriam divididos de forma igual para os 21 parlamentares da bancada maranhense.

Esta proposta dos senadores foi assinada pelos três representantes do Maranhão no Senado, mas somente por 10 deputados federais.

Segundo o deputado Hildo Rocha (MDB), houve uma manobra dos deputados do PCdoB e dos ligados ao Governo do Estado. Para o emedebista, a divergência é o direcionamento de R$ 50 milhões para a gestão estadual.

“Como posso concordar em direcionar verba para a Saúde por meio do governo estadual se sabemos que há desvios? Bastar vê as denúncias e até operação da Polícia Federal. Se os deputados aliados de Flávio Dino querem direcionar verba para o governo, que o façam individualmente”, afirmou Hildo Rocha.

Márcio Jerry, deputado do PCdoB, diz que falta sensibilidade dos deputados que não assinaram a proposta dos senadores maranhenses já que o dinheiro (R$ 50 milhões) serão usados em projetos e serviços importantes no Maranhão.

“Temos R$ 50 milhões para o Hospital de Traumatologia e Ortopedia, o HTO, e ainda dois projetos importantíssimos no estado que é o Sorrir e o Nina. São programas fundamentais”, disse o comunista.

Pacificar

Com o prazo esgotado para protocolar a ata com a proposta de divisão da emenda de bancada impositiva, o coordenador da bancada maranhense, deputado Juscelino Filho (DEM), tem tentando reverter a situação. Ele tentará, na próxima semana, protocolar a proposta dos deputados e senadores maranhenses mesmo com o prazo esgotado.

Para isto, ele tem conversado com os deputados que não assinaram a proposta dos senadores. “Estamos conversando com os colegas. Falando da importância da união em prol do Maranhão. Sabemos que o ponto de discordância passa pela verba que vai para o estado e pelo valor individual. Mas precisamos buscar um consenso para que os maranhenses não percam com esse impasse”, afirmou Juscelino Filho.

Mais

Não assinaram a proposta feita pelos senadores maranhenses os deputados: Aluísio Mendes (PSC), Eduardo Braide (sem partido), Edilázio Júnior (PSD), Hildo Rocha (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (Patriota) e Pastor Gildenemyr (PL).

Sem consenso, verba da bancada do MA pode ser definida por comissão

Se a intenção do deputado Juscelino Filho (de conseguir mais quatro deputados para assinar a proposta que veio dos senadores para apresentar a Comissão de Orçamento mesmo fora do prazo) não tiver sucesso, o destino dos mais de R$ 240 milhões de emenda de bancada impositiva será definido pela Comissão de Orçamento do Congresso.

Com isto, fica a cargo dos membros da comissão definir quais as áreas e locais (governo, órgãos federais, municípios) a verba será enviada.

Dentro desta lógica, os deputados que decidiram não assinar a proposta de Weverton Rocha, Roberto Rocha e Eliziane Gama têm vantagem já que dos maranhenses membros da comissão, todos são contra.

Fazem parte da comissão de Orçamento dos deputados Hildo Rocha, Aluísio Mendes, Josimar de Maranhãozinho e Marreca Filho.

Por fazerem parte da comissão, os maranhenses podem conversar com demais membros para direcionar a verba para um só local.

“Eu defendo que a emenda de bancada seja direcionada em sua integridade para o DNIT e que as obras de duplicação e melhorias das rodovias federais sejam concluídas o quanto antes. Não chegamos a um acordo. A saída será a comissão de Orçamento”, disse Hildo Rocha.

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