Transição

Johnson fecha acordo do Brexit com União Europeia

Pacto terá que ser aprovado pelos países-membros do bloco europeu e pelo Parlamento britânico, onde sofre a oposição de norte-irlandeses pró-Londres; o novo pacto abre caminho para a saída britânica da União Europeia em 31 de outubro, como previsto

Atualizada em 11/10/2022 às 12h22
Johnson ao lado de Jean-Claude Juncker, Michel Barnier e Stephen Barclay
Johnson ao lado de Jean-Claude Juncker, Michel Barnier e Stephen Barclay (Reuters)

LONDRES e BRUXELAS — O Reino Unido e a União Europeia chegaram na manhã de ontem, 17, a um novo acordo de transição para o Brexit , negociado pelo primeiro-ministro Boris Johnson depois que o pacto assinado por sua antecessora, Theresa May, foi rejeitado três vezes pelo Parlamento britânico. O texto de última hora, entretanto, ainda precisará ser submetido ao Legislativo em Londres, onde novamente deverá enfrentar resistências .

No Twitter, Johnson — um fervosoro defensor do Brexit que assumiu o cargo em julho depois da renúncia de May — disse que os dois lados chegaram a “um ótimo novo acordo que nos devolve o controle" do processo, e que o Parlamento o votará no sábado, quando se reunirá pela primeira vez neste dia da semana desde a Guerra das Malvinas, em 1982.

O pacto foi aprovado pelos dirigentes europeus em uma cúpula em Bruxelas, mas, antes de receber o apoio formal da Comissão Europeia , ele precisará ser ratificado pelo Parlamento do bloco. É esperado, segundo o negociador-chefe do Brexit, Michel Barnier , que este processo transcorra "sem surpresas".

"Onde há vontade, há acordo — e nós temos um!", tuitou Jean-Claude Juncker , presidente da Comissão Europeia. "É um acordo justo e equilibrado para a UE e para o Reino Unido e um testamento de nosso compromisso de encontrar soluções. Eu recomendo que a Comissão Europeia apoie este acordo."

Se passar por todas as instâncias de ratificação sem problemas, o novo pacto abre caminho para a saída britânica da União Europeia em 31 de outubro, como previsto. A data do Brexit, originalmente marcada para 31 de março passado, já foi adiada duas vezes por causa da incapacidade das forças políticas britânicas de chegarem a um consenso sobre o que seria um acordo de transição aceitável — ou mesmo sobre se valeria a pena submeter o acordo a um segundo referendo popular, como o que aprovou a saída da UE em 2016.

Sem maioria

O maior impasse continua ocorrendo dentro do Parlamento britânico . Johnson não tem a maioria na Casa, e para aprovar o acordo, precisaria do apoio dos dez deputados do Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte (DUP), que mostra resistência aos termos acertados nesta quinta-feira. Caso o acordo não passe pelo Legislativo britânico, Johnson será legalmente obrigado a pedir à UE uma terceira extensão para o divórcio, que passaria para o dia 31 de janeiro.

A imprensa britânica, entretanto, especula que o premier pedirá para que este prazo extra não seja concedido. Johnson defende que o Reino Unido saia do bloco custe o que custar no final deste mês, ainda que sem regras que determinem a relação com a UE durante um período de transição previsto para durar ao menos um ano — algo que poderá ter impactos catastróficos para a economia do país.

Apesar da incerteza, os mercados britânicos, reagiram bem à notícia do acordo. Logo após o anúncio, a libra esterlina chegou a US$ 1,29, seu valor mais alto em cinco meses.

O acordo

O principal impasse para que ambos os lados chegassem a um acordo dizia respeito à criação de controles alfandegários entre a Irlanda do Norte, província britânica, e a República da Irlanda, país-membro da UE. Após o Brexit, a fronteira entre as duas Irlandas será a única ligação terrestre entre o bloco europeu e o território britânico.

Na prática, a saída britânica da UE significaria a necessidade de controles de fronteira entre as duas Irlandas. Isso, entretanto, violaria o Acordo da Sexta-Feira Santa, que em 1998 pôs fim ao conflito entre os norte-irlandeses favoráveis a permanecer no Reino Unido e os que defendiam a unificação das Irlandas.

Pelo acordo, o premier britânico concordou em abrir mão de tais barreiras. Isto, no entanto, significa que os controles alfandegários e regulatórios de produtos comercializados entre os britânicos e norte-irlandeses seriam realizados no Mar da Irlanda.

Depois do Brexit, a fronteira entre a República da Irlanda, que é membro da União Europeia, e a província britânica da Irlanda do Norte será a única fronteira terrestre entre o Reino Unido e o bloco europeu.

Essas barreiras, no entanto, violariam o Acordo da Sexta-Feira Santa, que em 1998 pôs fim ao conflito de décadas entre os norte-irlandeses favoráveis à permanência no Reino Unido e os defensores da unificação das Irlandas
Para evitar essas barreiras, a última proposta feita por Londres prevê que formalmente a Irlanda do Norte fará parte do mercado britânico, separado da UE, depois do Brexit. Na prática, porém, a província continuará seguindo as normas e tarifas do mercado comum europeu
Com isso, haverá um controle alfandegário e de normas dos produtos no comércio entre o Reino Unido e a Irlanda do Norte. Esse controle será realizado no Mar da Irlanda, que separa as duas ilhas.

Assim, a Irlanda do Norte faria parte, legalmente, do território alfandegário britânico e se beneficiaria de eventuais acordos comerciais negociados pelo Reino Unido após a saída da UE — uma demanda de Johnson. Na prática, entretanto, os norte-irlandeses ficariam dentro do mercado comum europeu e comprometidos com suas normas e tarifas.

Estes termos são bastante similares à proposta apresentada pela UE no início das negociações para um acordo de transição. A proposta, entretanto, foi rejeitada pela então premier Theresa May, que argumentou que isto "enfraqueceria o mercado comum britânico e ameaçaria a integridade constitucional do Reino Unido ao criar controles alfandegários e regulatórios no Mar da Irlanda".

Ressalvas do DUP

Os unionistas norte-irlandeses questionam os arranjos do acordo no que diz respeito a Belfast. Os termos acordados por Londres e Bruxelas estabelecem um sistema que reduz os poderes do DUP de rejeitar as regras alfandegárias e fiscais impostas pelo pacto. Já o Sinn Fein, maior partido nacionalista irlandês na Assembleia da província, vê o pacto com bons olhos, pois nenhum grupo político terá o poder de vetá-lo unilateralmente.

Pelos termos acordados nesta quinta-feira, a Assembleia norte-irlandesa poderá votar por continuar ou não a aplicar tais regras quatro anos após o fim do período de transição, que vai até 2021. Se optarem por manter o modelo, poderão novamente decidir por sua continuidade nos anos seguintes. As regras, entretanto, continuariam a valer indeterminadamente caso o Legislativo não esteja em sessão.

Outro ponto questionado pelos unionistas diz respeito ao imposto sobre o valor agregado. O DUP questiona como evitar fraudes na aplicação dessa tarifa a produtos que ingressarem em território norte-irlandês para serem, em seguida, vendidos a membros do bloco europeu, e vice-versa. Outro temor da sigla pró-Reino Unido é que, a longo prazo, as novas regulações fomentem o movimento separatista na Irlanda do Norte.

"Do jeito que as coisas estão, nós não podemos apoiar o que está sendo sugerido em relação às questões alfandegárias e há uma falta de clareza em relação ao imposto sobre valor agregado", diz a declaração assinada por Arlene Foster e Nigel Dodds, líderes do DUP.

Por sua vez, o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, disse em comunicado que o pacto negociado é "ainda pior do que o de Theresa May" e põe em risco os direitos e proteções do povo britânico. O trabalhista defendeu ainda que o pacto seja submetido a um referendo para que o povo do Reino Unido possa julgá-lo.

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