Política | Investigação

Câmara instala comissão que vai discutir competência das polícias

Relator do colegiado defende mudanças na legislação para permitir que todas as polícias participem do "ciclo completo" de investigação criminal
16/10/2019 às 18h30
Câmara instala comissão que vai discutir competência das políciasPablo Valadares/Câmara dos Deputados

BRASÍLIA - Foi instalada nesta quarta-feira (16) na Câmara dos Deputados a comissão especial para analisar a possibilidade de implantar no Brasil o chamado “ciclo completo da polícia”, que permitiria a todas as polícias do Brasil fazer investigação, o que hoje é competência exclusiva das polícias civis e da Polícia Federal.

No país, a Polícia Militar faz a prevenção ao crime e a Polícia Civil investiga. Apenas a Polícia Federal exerce o ciclo completo, ou seja, tem funções de polícia administrativa e investigativa.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) foi eleito presidente da comissão. Ele afirmou que a intenção do colegiado é discutir uma saída para tirar o Brasil da triste estatística apontada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de que apenas 8% dos crimes de homicídio são elucidados, o que ocorre com menos de 3% de outros tipos de crime.

Em países vizinhos, onde todas as polícias podem investigar, o índice de elucidação passa dos 50%, e no caso do Chile chega a 80%. O deputado salienta que no Brasil há mais de 500 mil policiais que poderiam, se fosse como em outros países, começar, logo após a ocorrência, os procedimentos de investigação.

“Precisamos de mudar essa lógica no Brasil. E estamos sozinhos no mundo. A América Latina, a América do Norte, a Europa, todo mundo adota há muitos anos essa previsão de que todas as polícias possam também investigar. Informações importantes para elucidação de crimes continuarão sendo jogados fora por conta da previsão constitucional que dá a competência exclusiva à Polícia Federal e à polícia civil da investigação”, disse o deputado.

Corporativismo
Gonzaga reconhece a dificuldade corporativa de promover a mudança. Já o relator da comissão, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), acha que, como não faz parte de nenhuma corporação, terá isenção para abordar o tema de forma técnica.

“Isso é positivo porque a gente vai conseguir agora fazer um relatório que não tem visão por interesse próprio. Não que as pessoas que são da corporação façam isso de má-fé. Mas às vezes a visão já histórica da pessoa compromete ou vai induzir qual a visão do relatório final”, observou.

O relator afirmou que estuda o assunto desde a campanha eleitoral e identificou como uma das soluções para o problema de segurança pública no Brasil o estabelecimento do ciclo completo de investigação criminal.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) foi eleito segundo vice-presidente da comissão especial e o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) é o quarto vice-presidente.

Falta de estrutura
O terceiro vice-presidente, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), é contra o ciclo completo. Ele é oriundo da Polícia Federal, onde foi delegado por 20 anos e que, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta índice de solução dos inquéritos em 94% dos casos. Para ele, muitas das deficiências das polícias estaduais são por falta de estrutura.

“Então é preciso, portanto, reestruturar as organizações policiais para que se possa cobrar a competência que se espera delas. Muito há que ser feito aqui”, disse.

Outros temas a serem tratados são a autonomia das perícias criminais, com a possibilidade de perícias realizadas fora do âmbito das polícias e a entrada única para as carreiras policiais. Há quase cinco anos o ciclo completo de polícia vem sendo debatido. Houve 12 seminários em 2015 sobre o tema e a proposta (PEC 430/09) só não avançou porque não havia clima político, com a crise que culminou no impeachment da presidente Dilma Roussef.

Um relatório sobre a proposta chegou a ser apresentado, mas não foi votado. E em 2018 a intervenção federal no Rio de Janeiro impediu a votação de mudanças na Constituição. A esperança do presidente da comissão especial é de que os debates chamem atenção para o tema e um texto que seja resultado das discussões seja votado dentro de seis meses.

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