TJMA é referência nacional em boa governança, diz CNJ

SÃO LUÍS - Levantamento feito com base no Relatório Justiça em Números (2019), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registra melhorias substanciais na governança do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Considerando o orçamento destinado às despesas totais em 2017 e aquele destinado ao ano seguinte, houve uma redução de aproximadamente R$ 157 milhões, sem qualquer reflexo negativo à prestação jurisdicional.

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, afirmou que dados evidenciam o compromisso do Poder Judiciário maranhense no sentido de assegurar uma Justiça célere, econômica e eficaz, com a solidificação dos projetos que têm moldado a credibilidade da Justiça estadual perante a sociedade.

Segundo o desembargador, houve uma preocupação especial para que não ocorresse aumento de gastos e nem fosse ultrapassada nenhuma cota. “Nada foi aprovado sem um criterioso estudo prévio embasado no orçamento. Esse modelo gerencial refletiu no desembolso por parte do Poder Judiciário”, explica o presidente do TJMA.

Ele disse que – primando por serviços jurisdicionais céleres e eficientes – o Tribunal de Justiça superou desafios com a formulação de uma gestão estratégica pautada em práticas de excelência.

“Com uma vasta agenda institucional, o Tribunal atuou de forma decisiva na superação de eventuais dificuldades nas áreas financeiras, de recursos humanos, materiais e estruturais, assumindo um papel central na política pública de Justiça”, assinalou o desembargador Joaquim Figueiredo, acrescentando que o TJMA utilizou novas formas de gerenciamento, não expandindo – além dos limites legais e inflacionários – a despesa pública.

Estudo

Os dados constam no estudo desenvolvido pelo coordenador da Assessoria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça e juiz auxiliar da Presidência, Cristiano Simas.

No tocante à despesa total do Tribunal de Justiça do Estado, o relatório demonstra que o orçamento destinado ao ano de 2018 foi de aproximadamente R$ 1.200.343.245,00, que representa o corte de aproximadamente 12% em relação ao ano anterior. Mesmo assim, foram observadas melhorias substanciais nos itens relativos a Recursos Humanos, Informática e Despesas Diversas.

Em relação aos Recursos Humanos, foi registrado um gasto de aproximadamente R$ 905.512.974,00, o que resultou em uma redução de aproximadamente 5,1% no quantitativo alocado a esta rubrica orçamentária.

Crescimento

Não obstante, houve um incremento da força de trabalho, uma vez que o TJMA tinha, em 2018 (ano-base 2017), o total de 5.483 funcionários, entre magistrados, servidores efetivos, requisitados e comissionados e força de trabalho auxiliar; enquanto que no ano de 2019 (ano-base 2018) houve um crescimento da força de trabalho em 10%, para um quantitativo total de 6.053 servidores, com aumento da quantidade de juízes e incremento significativo da força de trabalho auxiliar.

Os dados mostram que o importante investimento – mesmo diante de um quadro de queda de receita – impacta positivamente nos índices de produtividade do Tribunal de Justiça do Maranhão, oportunamente nos anos vindouros, notadamente no Primeiro Grau de jurisdição, setor que recebeu, na atual gestão, atenção prioritária quanto à reestruturação da força de trabalho.

Tecnologia

Quanto aos investimentos em Tecnologia da Informação, foi registrado um aumento aproximado de 11% em relação ao ano anterior, o que possibilitou a implantação do Processo Judicial eletrônico (PJe) em todas as comarcas do Estado, em 2019.

Por conta de tais investimentos, o Tribunal de Justiça do Maranhão, no índice iGov-TIC-JUD 2019, saltou para a 6ª colocação entre os Tribunais estaduais, com o conceito “Aprimorado”, evidenciando a preocupação da atual gestão em modernizar e atualizar o parque tecnológico colocado à disposição de magistrados e servidores para o exercício da atividade jurisdicional.

Os dados mostram, também, que houve uma redução do custo, em aproximadamente 23%, para o funcionamento da máquina judiciária, o que representou uma economia total de quase R$ 90 milhões.

Produtividade

Quanto à produtividade, foi registrado um aumento significativo, em decorrência dos maciços investimentos da atividade-fim, refletido nos números de processos julgados e baixados, levando-se em consideração os dados de 2017, quando foram proferidas 312.619 sentenças e acórdãos e baixados 292.361 processos.

Já em 2018, foi verificado um aumento da prolação de sentenças e acórdãos para 325.035, enquanto os baixados representaram o quantitativo de 336.252.

A despeito dos cortes orçamentários, houve, em linhas gerais, um aumento de produtividade de 3% em sentenças e acórdãos, o que representa um aumento real de mais de 12 mil processos julgados e de 15% de processos baixados, o que redundou no arquivamento definitivo de quase 44 mil processos.

O estudo constatou uma sensível queda na taxa de congestionamento, o que ainda representa um grande desafio para o Poder Judiciário maranhense em relação à almejada eficiência jurisdicional. Uma análise da série histórica da taxa de congestionamento líquida de conhecimento demonstrou uma queda real de 5%.

Em relação à produtividade dos magistrados, foi observado um aumento exponencial na média geral de julgados, elevando a atuação no Segundo Grau de jurisdição, onde se passou de uma média de 727 para 984 processos julgados por desembargador, o que representa um aumento de 35%.

O resultado indica que o Poder Judiciário maranhense conseguiu vencer a barreira de julgar apenas o número de ações equivalente às ingressadas, dando um salto na produtividade e avançando para a diminuição do estoque de processos.

Desempenho

O bom desempenho do TJMA refletiu no resultado do Selo CNJ de Qualidade, quando a Corte maranhense de Justiça passou do Selo Prata, no ano de 2017, para o Selo Ouro, em 2018, resultado do esforço direcionado para a melhoria contínua na performance do Judiciário maranhense.

Mesmo diante da crise econômica que acomete o país, cujo impacto reflete diretamente na arrecadação de receita – ocasionando cortes orçamentários – o TJMA, conseguiu, na atual gestão, apresentar melhorias substanciais em diversos setores, com a exitosa política de boa governança e eficiência administrativa.

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