Política | Para 2028

CCJ aprova proposta sobre precatórios e pode aliviar caixa do Maranhão

Se aprovada pelo Congresso Nacional, proposta vai beneficiar o governo maranhense, que tem um estoque de precatórios de mais de R$ 1,4 bilhão
Gilberto Léda Da Editoria de Política Com Agência Senado09/10/2019

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem proposta que prorroga até 2028 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem, dentro de um regime especial de pagamento, seus precatórios (dívidas geradas por condenações judiciais) devidos a pessoas jurídicas. Atualmente, o prazo previsto é até 31 de dezembro de 2024.

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