Política | Palmada

Proposta revoga ''Lei da Palmada'' e cria seis deveres para crianças e adolescentes

Dentre os deveres para crianças e adolescentes está o respeito aos pais e responsáveis; proposta tramita na Câmara dos Deputados
27/09/2019

BRASÍLIA - De autoria do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O deputado alega que a Lei da Palmada representou uma indevida intromissão do Estado “em matérias reservadas à família” e é fruto da ideologia que dominou os governos anteriores. A norma é oriunda de um projeto enviado pela então presidente Dilma Rousseff.

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