São Paulo - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não apresentar ao juízo da 13ª Vara Federal pedido para progressão de pena e ir para o semiaberto. Preso desde 7 de abril de 2018, o ex-presidente completou, ontem, 1 ano, 5 meses e 16 dias na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, tendo direito à mudança de regime por ter cumprido um sexto da pena no caso do triplex do Guarujá.

Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, assinalou que Lula busca o restabelecimento de sua liberdade plena, "com o reconhecimento de que foi vítima de processos corrompidos por nulidades, como a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro".

A mudança do regime de prisão de Lula já havia sido discutida em junho, quando o Ministério Público Federal encaminhou dois pareceres ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicando que o ex-presidente já poderia progredir para o semiaberto.

Na ocasião, a subprocuradora-geral da República, Aurea Lustosa Pierre, entendeu que o tempo que Lula já havia cumprido em Curitiba deveria ser descontado de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias, determinada pelo próprio tribunal.

Em primeira instância, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo então juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro. Na época, o ex-magistrado considerou que existiam provas do recebimento de vantagens indevidas de R$ 2,2 milhões da empreiteira OAS por meio do apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista.

Os advogados de Lula buscam derrubar a sua condenação e colocar o ex-presidente em liberdade com um habeas corpus apresentado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual acusam Moro de atuar com parcialidade ao condenar o petista no caso triplex.

Habeas corpus

O HC está previsto para ser julgado pela Segunda Turma do Tribunal neste semestre, mas não há data marcada para a apreciação do caso. Na última terça-feira, 17, o ministro Gilmar Mendes disse que pretende levar o caso ao plenário até novembro.

O pedido de liberdade de Lula começou a ser discutido na Segunda Turma em dezembro do ano passado.

Na época, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o HC. A discussão acabou interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes.

Além de Gilmar, faltam se posicionar os ministros Ricardo Lewandowski (que costuma se alinhar a Gilmar em julgamentos sobre a Lava Jato) e Celso de Mello.

Flávio Dino diz que petista já tem direito de ser solto

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), utilizou o seu perfil, em rede social, para defender a imediata soltura do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o comunista, Lula já cumpriu 1/6 da pena pela condenação no caso do triplex, no Guarujá, o que dá o direito a progressão da pena.

Lula foi condenado em segunda instância, pela Justiça Federal, a uma pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias.

“Como tenho sustentado, o ex-presidente Lula tem direito ao regime semiaberto desde abril, em face de detração penal. Hoje [ontem], 23 de setembro, Lula completa 1/6 de cumprimento da pena e direito à progressão de regime é inequívoco”, pontuou.

Apesar de já ter direito a progressão da pena, a defesa do ex-presidente ignora o fato, e tenta anular a condenação, sob a argumentação de que não há provas de que o triplex pertence a Lula e de que o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça no Governo Federal, atuou sem a imparcialidade sob a qual exige o exercício da magistratura.

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