Cadê o projeto?

Senado ainda não enviou texto que torna caixa 2 crime

Projeto de lei, que foi enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, foi aprovado há dois meses na Casa, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não enviou a matéria para análise da Câmara; senadores reclamam da demora

Atualizada em 11/10/2022 às 12h23
Assessoria de Davi Alcolumbre diz que autógrafos estão sendo coletados para enviar matéria à Câmara
Assessoria de Davi Alcolumbre diz que autógrafos estão sendo coletados para enviar matéria à Câmara (Davi Alcolumbre)

BRASÍLIA

Proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o projeto de lei que criminaliza o caixa 2 eleitoral, aprovado há dois meses no Senado, está parado no gabinete do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Falta apenas uma assinatura do senador para que o texto seja enviado para votação na Câmara.

O projeto faz parte do chamado "pacote anticrime" apresentado por Moro originalmente na Câmara, em fevereiro. A lentidão na tramitação motivou um grupo de senadores aliados ao ministro a apresentarem uma cópia dos projetos no Senado para dar celeridade. O do caixa 2 foi o primeiro a passar, ainda em julho, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como tem caráter terminativo - ou seja, não precisa passar pelo plenário - já poderia ter ido para a análise dos deputados em seguida.

O relator da proposta aprovada pelo Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), classifica como "injustificável" a ausência do envio do projeto à Câmara. “Não acho que o Davi Alcolumbre escolheu não assinar esta matéria específica. Mas, de maneira geral, percebo que há uma falta de sintonia entre o Congresso Nacional e o que deseja a população. Não há na prática priorização da pauta de segurança pública e combate à corrupção. Nesse caso específico entendo que quem está errado é o Senado”, disse à reportagem.

O Senado Federal, diante de questionamento da reportagem, afirmou, por meio de assessoria de imprensa, que a razão para não ter havido o envio é que “o projeto está em fase de coleta de autógrafos para envio à Câmara dos Deputados, juntamente com outras 104 matérias”. Não foi informado um prazo para o envio.

Apesar de já aprovado o caixa 2 no Senado, as outras partes do pacote devem demorar para avançar na Casa. A reportagem apurou que Alcolumbre pediu aos relatores da proposta no Senado para diminuir a velocidade da discussão com o objetivo, também, de não contaminar as discussões econômicas em andamento na Casa, que discute a reforma da Previdência

Câmara

Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também não tem priorizado o pacote anticrime. O grupo de trabalho criado em março por Maia para analisar a proposta, com prazo inicial de 90 dias, completará seis meses nesta semana. Várias propostas de Moro já foram retiradas do texto, como a que estabelece como regra a prisão de condenados em segunda instância.

Em entrevista em São Paulo ontem, Maia disse que sua expectativa é de votar o pacote de Moro nas próximas semanas. No entanto, de acordo com o deputado, o pacote não é definitivo na questão da solução dos problemas relacionados à segurança porque “não é uma reforma do sistema penitenciário global, mas são pontos que vão ajudar o trabalho da investigação seja do ponto de vista penal, seja do ponto de vista da corrupção”, disse.

Pacote anticrime: relatório pode ser votado hoje

Outra proposta encaminhada pelo ministro da Justiça Sergio Moro, o pacote anticrime deve ter o parecer votado ainda esta semana. A presidente do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime, deputada Margareth Coelho (PP-PI), afirmou ontem que os deputados devem votar esta semana o relatório final e, com isso, encerrar os trabalhos.

O grupo analisa propostas do pacote em conjunto com o projeto elaborado por juristas liderados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A deputada diz que “está todo mundo está preparado pra votar” o relatório final. Hoje deve ser votado o excludente de ilicitude, proposta que prevê que policiais que matem durante o serviço não sejam punidos.

“Se não foi possível encerrar amanhã [terça], a previsão é terminar a votação de todos os pontos do relatório esta semana”, disse.

O excludente de ilicitude é o ponto de maior divergência no grupo, principalmente entre os deputados de oposição, que são maioria no grupo de trabalho. Parte defende que esse trecho do relatório de Moro seja retirado; e outra parte avalia ser melhor aprovar, mas com texto diferente do enviado pelo ministro, dando mais garantias contra a impunidade e para contenção de violência.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.