WASHINGTON — A Organização de Estados Americanos (OEA) aprovou, uma resolução apresentada por aliados do autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, incluindo o governo brasileiro, para convocar o órgão de consulta do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), que prevê a defesa mútua das nações do continente em caso de ataques estrangeiros.

A resolução alega que "a crise na Venezuela tem um impacto desestabilizador, representando uma clara ameaça à paz e à segurança no hemisfério".

Doze dos 18 países-membro do Tiar — um tratado de 1947 que nunca foi evocado depois da Guerra Fria — votaram a favor do projeto apresentado pelas missões permanentes de Brasil, Colômbia, Estados Unidos e do "governo encarregado" da Venezuela, liderado por Guaidó. Cinco países, entre eles o Uruguai e o Peru, se abstiveram e uma nação, as Bahamas, se ausentou. Para ser aprovada, a moção precisava de ao menos 12 votos. Segundo o documento, uma reunião com os ministros do Exterior dos países-membros será convocada para a segunda quinzena de setembro.

Intervenção armada

Segundo fontes, o objetivo de Guaidó, reconhecido como presidente interino da Venezuela por mais de 50 países, não é necessariamente uma intervenção armada, mas sim ações como a ruptura de relações com o governo de Maduro e a interrupção de comunicações. Caracas havia abandonado o Tiar em 2013, mas, em julho deste ano, a Assembleia Nacional dirigida por Guaidó aprovou o regresso da Venezuela ao tratado — decisão não reconhecida pelo governo de Nicolás Maduro.

Durante a sessão, os países-membros rejeitaram uma emenda apresentada pelo governo da Costa Rica que limitaria o recurso ao Tiar para medidas que contribuíssem para "a restauração pacífica da democracia na Venezuela, excluindo aquelas que impliquem no emprego das Forças Armadas".

A aprovação, entretanto, não veio sem críticas. O Uruguai argumentou que o pacto trata apenas de ataques de países estrangeiros, não se aplicando à crise venezuelana, uma questão interna. Sua aplicação, segundo o representante uruguaio, seria ilegítima, pois a Venezuela não teria retornado, de fato, ao Tiar desde que abandonou o acordo há seis anos (Montevidéu não reconhece Guaidó como presidente interino).

O México, que não faz parte do pacto, disse considerar inaceitável a "utilização política" do mecanismo que permite o uso de força militar em um país latino-americano, alegando que isso vai contra o objetivo da OEA e abre um precedente perigoso que poderia desestabilizar o continente. A Bolívia, que também não faz parte do tratado,expôs sua insatisfação, ressaltando que a decisão não representa a opinião de todos os membros da OEA. Os representantes do país de Evo Morales, em repúdio, saíram da sessão enquanto a resolução era votada.

O Tiar

O Tiar, também conhecido como Tratado do Rio , é um pacto de defesa mútua assinado em 1947, na cidade do Rio de Janeiro, no contexto da Guerra Fria, que prevê a defesa mútua das nações do continente em caso de um ataque estrangeiro. A validade do acordo, entretanto, tem sido questionada desde a Guerra das Malvinas, em 1982, quando os Estados Unidos tomaram o lado do Reino Unido no conflito com a Argentina.

Há dúvidas se o Tiar se aplicaria contra Maduro, já que prevê a defesa recíproca dos países-membros contra agressões externas — na época de sua aprovação, na Guerra Fria, o alvo era o antigo bloco soviético. Ainda assim, sua convocação é considerada pela oposição ao regime chavista como um marco legal para uma eventual intervenção militar contra o governo de Maduro.

O pacto obriga o órgão de consulta da OEA a se reunir imediatamente caso a "integridade, soberania ou independência política de qualquer Estado americano for afetado por uma agressão que não seja um ataque armado, ou por um conflito extracontinental ou intracontinental, ou por qualquer outro fato ou situação que possa pôr em perigo a paz nas Américas”.

O artigo oitavo do pacto estabelece também que poderão ser autorizadas a "retirada dos chefes de missões (diplomáticas); ruptura de relações diplomáticas; ruptura de relações consulares; interrupção parcial ou total de relações econômicas ou de comunicações ferroviárias, marítimas, aéreas, postais, telegráficas, telefônicas, radiotelefônicas ou radiotelegráficas e a utilização da força armada”.

'Narcoterrorismo'

Na abertura da sessão de quarta-feira, 11, o chanceler colombiano Carlos Holmes Trujillo fez uma apresentação sobre os perigos do que chamou de "narcoterrorismo" nas Américas, acusando os governos de Maduro e de Hugo Chávez (1999-2013) de apoiarem guerrilheiros colombianas há mais de duas décadas. As acusações, endossadas pela oposição ao regime chavista, são antigas, mas vem ganhando força desde que Guaidó se autoproclamou "presidente interino".

Durante a sessão do Conselho Permanente da OEA, também foi aprovada uma resolução que condena a derrubada da imunidade parlamentar de três deputados venezuelanos ordenada por Maduro no dia 12 de agosto — "um ataque claro ao único órgão legítimo e democraticamente eleito na Venezuela". O documento, aprovado com 19 votos a favor, quatro contra e seis abstensões também convoca a comunidade internacional a reafirmar seu apoio à Assembleia Nacional da Venezuela.

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