BRASÍLIA - O governo errou nos cálculos do fundo eleitoral ao elaborar o Orçamento de 2020 e deverá rever o montante. O valor de R$ 2,5 bilhões, incluído na proposta enviada ao Congresso, será reduzido para cerca de R$ 1,87 bilhão.

O fundo eleitoral será utilizado para financiar as eleições municipais de 2020. Inicialmente, parlamentares apresentaram uma proposta de destinar R$ 3,7 bilhões do Orçamento da União para financiamento de campanha do próximo ano.

O valor foi criticado pela oposição por causa da limitação no orçamento. A proposta orçamentária prevê o menor valor para investimentos nos últimos anos.

O governo acabou divulgando sua proposta de Orçamento do próximo ano, que pode ser alterada no Legislativo, com o valor de R$ 2,5 bilhões.

O montante também foi criticado por parlamentares do Novo, que questionaram o valor, 48% maior do que o destinado às eleições de 2018, de R$ 1,7 bilhão.

Diante das reclamações do Novo, a equipe econômica decidiu revisar as tabelas e descobriu que os técnicos da Receita acabaram incluindo no cálculo um dado errado.

Os técnicos deveriam considerar apenas as renúncias fiscais com propaganda político-partidária de 2017, cujo montante foi revertido para o fundo eleitoral, mas levaram em conta também a propaganda eleitoral de 2016.

Agora, o governo vai mandar uma correção para a proposta de Orçamento de 2020 que já está no Congresso.

O episódio deve gerar reclamações de parlamentares, que já queriam mais recursos para o fundo eleitoral, na casa de R$ 3,7 bilhões, e agora terão de votar uma lei orçamentária com uma previsão na casa de R$ 1,87 bilhão.

Orçamento

O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2020 e o Plano Plurianual (PPA) para o período 2020-2023 foi entregue pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, no fim do mês de agosto.

A entrega foi feita ao diretor da Secretaria do Congresso Nacional, Waldir Bezerra de Miranda. O documento traz a previsão de gastos do Poder Executivo com programas e políticas públicas para o próximo ano.

Após a entrega, o secretário afirmou que o salário mínimo previsto para 2020 não terá aumento real, apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

"O que está colocado no PLOA 2020 em relação ao salário mínimo é o valor do ano passado corrigido pelo INPC. Nós não temos, no PLOA, uma política de salário mínimo. Ela tem até o prazo de dezembro para ser anunciada pelo governo", disse o secretário na ocasião.

De acordo Rodrigues, as previsões de déficit fiscal seguem o que foi colocado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), apresentado pelo governo em abril deste ano.

"Tem um reflexo, em termo de déficit, ao que foi colocado no PLDO, portanto o déficit fiscal previsto para 2020, 2021 e 2022 segue em linha com o que foi apresentado no PLDO, ou seja, os números de R$ 124 bilhões, R$ 68 bilhões e R$ 31,6 bilhões (respectivamente)", acrescentou.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.