MARANHÃO - O líder do PTB na Câmara do Deputados, Pedro Lucas Fernandes, protocolou na Mesa Diretora da Casa requerimento de urgência para a apreciação da Mensagem Nº 208/2019 que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019".

Se aprovada a proposta, o texto segue direto à apreciação do plenário.

O chamado Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) passou na semana passada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

Em seu parecer, o relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB) destacou a importância do AST para a operação comercial do Centro Espacial de Alcântara.

“Para o Brasil, o AST representa um mecanismo que permitirá a operação comercial do Centro Espacial de Alcântara, até hoje emperrada, e a oportunidade de tornar realidade a política espacial brasileira, gerando desenvolvimento tecnológico, social e econômico”, diz o texto.

Ainda segundo o relatório, o acordo não representa qualquer risco à soberania nacional.

“O AST não representa qualquer afronta à Soberania Nacional, não indo além de mero acordo de natureza comercial protegendo a tecnologia norte-americana embarcada em foguetes e satélites de qualquer nacionalidade que venham a ser lançados no Centro Espacial de Alcântara”, completa.

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