Inevitável

Executivo deve encaminhar proposta de Reforma da Previdência, confirma Othelino Neto

Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão não deu prazos para o repasse da matéria pelo governador Flávio Dino. Objetivo será cobrir déficit

Thiago Bastos / O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h23
(Chefe do Legislativo admite possibilidade de reforma no Maranhão )

O Executivo maranhense deverá encaminhar proposta de Reforma da Previdência à Assembleia Legislativa, caso os estados sejam excluídos da PEC que tramita em Brasília. A informação foi confirmada pelo presidente da Mesa Diretora da Casa, Othelino Neto (PCdoB), durante entrevista na manhã de ontem (5) ao programa Ponto Final, da Rádio Mirante AM. De acordo com o gestor, o objetivo será cobrir o déficit no setor. Por enquanto, segundo o comunista, não há prazo para o envio do texto.

Ainda de acordo com o deputado e líder do Legislativo maranhense, a matéria respeitará todos os trâmites necessários, ou seja, será remetido inicialmente à apreciação de comissão responsável para, em seguida, à análise em plenário. “Esse projeto ele virá, seja de uma forma ou de outra, do Poder Executivo. E nós vamos apreciar na Assembleia [Legislativa]”, disse.

Segundo Othelino Neto, não há por ora qualquer definição sobre o teor da pauta maranhense para modificações na previdência no âmbito local. “O tema rende e é urgente. Está na pauta do momento devido à situação do déficit que somente se agrava. O que será encaminhado pelo Executivo eu sinceramente não sei”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

O deputado lembrou ainda que a proposta nacional está em segundo turno na Câmara dos Deputados e, caso passe pelo parecer dos deputados nesta semana, será enviada ao Senado Federal. “A minha impressão e o meu desejo é de que, caso venha para o Estado decidir, que busquemos fazer a Reforma preservando aquilo que consideramos correto e preservando o que achamos justos”, disse o comunista.

Atualmente, a Lei Complementar nº 073, de 4 de fevereiro de 2004 (que revogou a Lei nº 7.357, de 29 de dezembro de 1998), dispõe sobre o Sistema de Seguridade Social dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão. Segundo a LC, o objetivo é assegurar o direito relativo à previdência, saúde e assistência social dos segurados “ativos e inativos”, além de dependentes e pensionistas.

Oposição confrontou há meses - O saldo devedor da previdência estadual (cujo valor seria de R$ 582 milhões, conforme relevou O Estado em março deste ano) é abordado por membros da oposição na Casa desde 2018.

À época, o deputado Adriano Sarney (PV) informou que a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão (Seplan) teria cancelado todos os restos a pagar de 2017 o que, na visão do parlamentar, seria uma manobra para “camuflar” o rombo.

Em maio deste ano, durante palestra proferida a funcionários da sede da Assembleia Legislativa sobre educação financeira, Adriano Sarney enfatizou que, antes do envio do texto pelo gestor maranhense, era fundamental aguardar pelo posicionamento federal sobre o assunto.

A O Estado, em fevereiro de 2019, durante sua solenidade de posse, a atual titular da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência aos Servidores (Segep), Flávia Alexandrina, admitiu à época que “haveria dificuldades” para a gerência futura do fundo de previdência do estado e, desta forma, quitação das aposentadorias e pensões dos ex-servidores.

Correlata – Membros do Governo diminuíram tom crítico sobre a Reforma da Previdência

Nos últimos meses, o governador do Maranhão e outros membros do alto escalão do Executivo diminuíram o tom nas críticas à reforma nacional da Previdência. No mês passado, em postagem nas redes sociais, Flávio Dino (PCdoB), admitiu que houve “avanços” na PEC analisada em Brasília.

Segundo ele, apesar dos progressos, era necessária a revisão de alguns pontos, como a pensão por morte. “Sublinho que a Câmara melhorou a absurda proposta de reforma da Previdência enviada pelo Governo Federal. Mas ainda há o 2º turno na Câmara e o Senado para tratar de outros pontos, como os que mencionei, por exemplo a dureza dos cortes na pensão das viúvas”, escreveu.

Flávio Dino não foi o único a dar indícios de maior aceitação ao tema. A jornalistas, em fevereiro deste ano, o atual chefe da Casa Civil do Governo, Marcelo Tavares (PSB), disse que o Executivo – à época – já trabalhava com a possibilidade de reforma. “Vamos esperar para ver o que vai acontecer em Brasília. A partir disso é que podemos pensar em uma reforma aqui”, afirmou.

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