O estado do Maranhão protagonizou de forma negativa levantamento do Instituto Trata, divulgado ontem e alvo de reportagem do Bom Dia Brasil, telejornal da Rede Globo. O documento, um Ranking de Saneamento Básico 2019, aponta São Luís com retrocesso no serviço nos últimos anos.
Na capital, tanto o abastecimento de água, quanto a coleta e tratamento do esgoto e os investimentos no setor são realizados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), empresa de economia mista vinculada ao Executivo Estadual. O presidente da Caema, Carlos Rogério dos Santos Araújo, foi nomeado para o cargo pelo governador Flávio Dino (PCdoB) e está diretamente subordinado ao chefe do Executivo.
No ranking divulgado ontem pelo Instituto Trata, São Luís ficou na 83ª colocação no quadro que analisou as 100 maiores cidades do país. A capital maranhense também está na lista das cidades que apresentaram redução do abastecimento de água no país num período de 6 anos.
Além de São Luís, reduziram o abastecimento as cidades de Belo Horizonte, Fortaleza e Salvador. Do lado oposto, e portanto, positivo, as cidades que apresentaram evolução na oferta do abastecimento de água entre os anos de 2011 e 2017 foram: Rio de Janeiro, Palmas, Manaus e Rio Branco.
Na avaliação nacional, o Estado – por meio do serviço efetuado pela Caema - apresentou baixo desempenho para São Luís nos quesitos: indicador de atendimento urbano de água; indicador de atendimento total de esgoto; indicador de atendimento urbano de esgoto; indicador de esgoto tratado por água consumida; indicador de novas ligações de água/ ligações faltantes [0,00]; indicador de novas ligações de esgoto/ ligações faltantes [0,00] e nota de evolução nas perdas de distribuição [nota 0,00].
No ranking, São Luís também aparece com desempenho baixo no quesito nota de evolução das perdas de faturamento [nota 0,00].
A O Estado o governo estadual afirmou, ao contrário do que diz a pesquisa, que há investimentos em saneamento. “A Caema informa que, através do Programa Mais Saneamento, o Governo do Estado tem investido fortemente em saneamento básico, totalizando R$170 milhões já investidos até 2018. Ao todo, R$320 milhões serão investidos até 2020 para melhorar a cobertura do serviço de esgotamento sanitário e tratamento de esgoto no estado.

Saiba Mais

Pesquisa sobre saneamento

O Instituto Trata Brasil é uma OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, formado por empresas com interesse nos avanços do saneamento básico e na proteção dos recursos hídricos do país. Atua desde 2007 e trabalha para que o cidadão seja informado sobre a universalização do serviço mais básico e essencial para qualquer nação: o saneamento básico.

Senado aprovou o Marco Legal do Saneamento Básico

No início do mês de junho deste ano, o Plenário do Senado da República aprovou um conjunto de regras para o saneamento básico do Brasil. O marco regulatório foi apresentado no PL 3.261/2019, apresentado por Tasso Jereissati (PSDB-CE) e que teve como relator o senador maranhense Roberto Rocha (PSDB-MA).
A peça foi aprovada por unanimidade, com votação simbólica, e automaticamente abriu caminho para a exploração privada dos serviços de saneamento no país. Cabe agora à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor. As regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.
Na ocasião da apreciação da matéria, Roberto Rocha destacou a importância da articulação do Senado pela aprovação da peça, que deve beneficiar diretamente o cidadão brasileiro, com a oferta de saneamento básico.
“Atualmente tem 6% dos municípios brasileiros já administrados por empresas privadas. Desses, 70% é de municípios com menos de 20 mil habitantes, é forçoso reconhecer. E essa proposta aponta para uma solução que pode, combinada com o Executivo, buscar recursos de fundos constitucionais para ajudar as companhias estaduais. O projeto prevê licitação em bloco para vários municípios, de tal modo que aquilo que não tem atrativo econômico passa a ter, na medida em que tem uma economia de escala”, justificou na ocasião.

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