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Demissão de cobradores do sistema de transporte ainda gera polêmica em SL

Sindicato de Usuários do Transporte reclama da retirada dos profissionais de linhas troncais, de maior movimento; DPE apura caso; Consórcio e SET negam problemas
18/07/2019
Demissão de cobradores do sistema de transporte ainda gera polêmica em SLÔnibus sem cobradores em linhas troncais estariam gerando reclamações de usuários de transporte público (Biné Morais / O ESTADO)

SÃO LUÍS - As discussões a respeito da retirada dos cobradores de ônibus do trabalho dentro de algumas linhas que circulam diariamente por São Luís segue sendo objeto de discussão, principalmente nos sindicatos envolvidos com a área. Representantes do Sindicato dos Usuários do Transporte Coletivo Urbano e Semiurbano do Estado do Maranhão entraram com pedido para a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), exigindo que cobradores das “linhas troncais” sejam chamados de volta aos seus postos de trabalho.

“Quando o acordo foi assinado, foi firmado que só seriam demitidos cobradores de linhas alimentadoras, mas isso não é real e alguns motoristas e usuários estão reclamando da atual situação”, explica Paulo Henrique Silva, presidente do sindicato.

As linhas alimentadoras são aquelas em que o ônibus realiza viagem de dentro do bairro até o Terminal de Integração mais próximo, e, por esse motivo, tem um fluxo mais brando de passageiros. As linhas troncais passam, na maioria das vezes, em mais de um Terminal de Integração ou vão até o centro da cidade no percurso, e por isso tem viagens mais lotadas.

Os cobradores dessas linhas troncais, co­mo Gapara e Fumacê, teriam sido demitidos e estariam, com isso, gerando um enorme problema de gerência para o motorista do coletivo. “Esses ônibus passam pelo Centro, possuem um fluxo intenso, e o motorista, além de dar o troco, tem que liberar passagem e cuidar do elevador para deficientes. Isso gera um enorme problema”, frisa o presidente sindical.

Outro lado
O diretor executivo do Consórcio Upau-Açu, que detém as concessões de algumas linhas que passaram a fazer trajetos sem cobradores, afirmou desconhecer esse tipo de transtorno, como o relatado pelo Sindicato dos Usuários do Transporte Coletivo.

A Secretaria de Transporte e as concessionárias estão monitorando as linhas e ainda não há grandes registros de atrasos ou filas de embarque, pelo simples fato de que as linhas em questão têm menos de 25% de pagamentos em dinheiro.

Segundo o empresário, foi constatada maior agilidade no embarque dessas linhas, pois cerca de 75% dos passageiros usam cartão de transporte e não necessitam esperar por liberação da catraca.

Questionamento
A Defensoria Pública do Estado (DPE) instaurou procedimento administrativo coletivo, buscando informações dos responsáveis pela alteração na sistemática de atendimento aos usuários de transporte coletivo. Os ofícios foram encaminhados ao secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), Francisco Canindé Barros, e ao presidente Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), José Gilson Caldas Neto.

No documento encaminhado à SMTT, a DPE solicita informações sobre a adequação dos serviços de transporte coletivo a esta nova realidade, como por exemplo: o tempo médio de trajeto dos ônibus antes e depois da retirada dos cobradores; a porcentagem de pagamento do valor da passagem em cédulas; e a de cobradores realocados em outras funções, entre outras questões.

Ao SET, a Defensoria solicitou essas informações e outras como: se há legislação que subsidie a retirada dos cobradores das linhas de ônibus e se haverá ajustamento no preço da tarifa de passagem em decorrência da redução de custos com a retirada dos cobradores.

Manobra ilegal
Segundo a entidade de usuários de transporte, o plano do Sindicato das Empresas de Trasporte (SET) – com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Maranhão (Sttrema) – de promover a gradativa demissão de cobradores, até a completa extinção do ofício em São Luís é, por lei, ilegal.

O Estado noticiou no último dia 6 de junho uma apuração sobre leis de serviço público de transporte coletivo urbano municipal. Disciplinados pela Lei nº 3430, de 31 de janeiro de 1996, três artigos desse dispositivo tornam irregular a manobra de empresários e sindicalistas, sem que haja uma alteração da legislação – o que, nesse caso, seria possível apenas após votação na Câmara Municipal.

O artigo 61 diz que, “para efeitos desta lei, é considerado pessoal de motorista, cobrador, despachante a fiscal”. Nesse caso, para se extinguir a função de cobrador, antes esse termo deveria ser retirado da lei. Já o artigo 65 tem natureza técnica. Detalha quais são os “requisitos para o exercício da função de motorista no serviço público de transporte coletivo urbano na cidade de São Luís”.

São quatro tópicos e nenhum deles trata da necessidade de esses profissionais receberem dinheiro e passarem troco. Seria uma segunda alteração necessária, mesmo para a demissão de um percentual de cobradores. Por fim, o artigo 66 especifica as atividades dos cobradores. Se pretendem extinguir a função, donos de empresas e representantes sindicais também devem trabalhar pela exclusão desse artigo na Câmara.

SAIBA MAIS

Deputado em favor dos cobradores
A ofensiva contra os cobradores de São Luís motivou mais uma série de críticas na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Adriano Sarney (PV) condenou o presidente do Sttrema, Isaías Castelo Branco, após a revelação de que ele assinou a ata de uma reunião concordando com a proposta dos empresários de retirada de cobradores de 20% da frota de coletivos de São Luís.

“Um vergonha um presidente de sindicato assinar uma ata concordando com a demissão de 20% ou mais de cobradores, pais e mães de família”, declarou.

O parlamentar manifestou-se ao defender a aprovação de um requerimento de sua autoria pedindo do SET e da Justiça do Trabalho informações detalhadas sobre os desligamentos.

Ele questionou a legitimidade de Castelo Branco para continuar à frente do Sttrema. “Se o presidente do sindicato dos trabalhadores, seu Isaías, não defende a sua categoria, assina uma ata concordando com a demissão de cobradores o que é que esse sujeito está fazendo como presidente de um sindicato que representa sua categoria?”, concluiu.

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