A Câmara Federal concluiu na madrugada de sábado a votação em primeiro turno da proposta de Reforma da Previdência (PEC).
Polêmica e com mudanças significativas no sistema previdenciário do país, a peça foi aprovada por 379 votos favoráveis e 131 contrários. Quatro destaques e emendas, de um total de 12, foram aprovadas.
Destes, há inclusão de modificações em regras para a aposentadoria de policiais, mudanças no cálculo de benefícios para as mulheres, na idade mínima para professores e no tempo mínimo de contribuição para homens.
A bancada maranhense, ativa no processo, se posicionou da seguinte forma: votaram de forma contrária à matéria os deputados Eduardo Braide (PMN), Bira do Pindaré (PSB), Márcio Jerry (PCdoB) e Zé Carlos (PT).
Confirmaram votos favoráveis à peça os parlamentares Gil Cutrim (PDT), Edilázio Júnior (PSD), Gastão Vieira (PROS), Hildo Rocha (MDB), André Fufuca (PP), João Marcelo (MDB), Juscelino Filho (DEM), Pastor Gildenemyr (PL), Cléber Verde (PRB), Aluisio Mendes (PODE), Josimar de Maranhãozinho (PL), Júnior Lourenço (PL), Marreca Filho (PATRI) e Pedro Lucas Fernandes (PTB).
Os deputados federais entram agora no período de recesso parlamentar, por isso a suspensão das atividades e das discussões sobre a reforma.
Somente no mês de agosto, o tema voltará a ser debatido na Casa e haverá então a votação da Reforma da Previdência em segundo turno.
Depois disso, o texto segue para o Senado da República.
E o Senado definirá o futuro de milhões de brasileiros...

Aprovou
O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou na manhã de ontem o Projeto de Lei do Executivo nº 098/2019, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A matéria, que estabelece referência entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) de 2020 foi aprovada sem nenhuma emenda.
A mensagem que encaminhou o projeto da LDO havia começado a tramitar no Legislativo Municipal no mês de abril.

Recursos
O texto da lei estima receitas e despesas do município entre R$ 3,2 bilhões e R$ 3,3 bilhões para o próximo ano.
O valor previsto para o ano que vem mantém o montante apresentado para 2019, cuja receita total ficou em R$ 3,2 bilhões.
Em 2018, a soma aprovada para o exercício chegou a R$ 3,05 bilhões, R$ 1 bilhão a mais que a previsão de 2017, que foi de R$ 2,78 bilhões.

Plano Diretor
O juiz federal Roberto Veloso aprofunda as discussões sobre São Luís em seus mais diferentes aspectos.
Pré-candidato a prefeito da capital para 2020, ele tem se reunido com técnicos de reconhecida competência, das mais diferentes áreas, para elaborar um plano e governo viável e capaz de atender as múltiplas demandas da cidade e da sua população.
Um dos focos iniciais de Veloso é o projeto do novo Plano Diretor, encaminhado recentemente pelo Poder Executivo à Câmara Municipal.

Prorrogou
O TCE decidiu prorrogar o prazo para que os gestores enviem à Corte de Contas informações detalhadas sobre quais medidas foram e/ou estão sendo tomadas contra o acúmulo de cargos nas administrações públicas.
O novo prazo vai até o dia 15 de agosto próximo. O prazo inicial terminaria no último domingo, dia 14.
Cabe agora aos gestores encaminhar os dados ao tribunal.

Acordo tem data
O relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) Brasil/Estados Unidos na Câmara dos Deputados, Hildo Rocha (MDB), informou que a reunião para a deliberação do tema será realizada na terceira semana de agosto.
Segundo ele, as datas foram acertadas a partir de sugestões dos líderes partidários que fazem oposição ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
O acordo foi viabilizado por articulação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL).

Também para agosto
A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados tentará ouvir, na primeira semana de agosto, o secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela.
O objetivo é saber dele se procedem ou não as denúncias feitas pelos delegados Tiago Bardal e Ney Anderson sobre o possível uso da máquina pública para espionagem de adversários políticos do Governo do Maranhão.
Portela nega de forma contundente todas as acusações.

DE OLHO

R$ 14.110.039,52 é o valor do contrato da Sinfra com a LN Incorporações Imobiliária Ltda. após publicação de aditivo no Diário Oficial.

E MAIS

• Deputados da Comissão Financeira e Controle da Câmara Federal ainda não receberam qualquer sinalização da direção da Emap sobre as informações requeridas durante vistoria no Porto do Itaqui.

• A prisão de três servidores do Poder Judiciário que repassam informações sigilosas a credores de precatórios e tentavam vantagens de ordem financeira abalou o Tribunal de Justiça do estado.

• O presidente da República, Jair Bolsonaro, visitará o Maranhão no mês de agosto para inaugurar uma série de obras, dentre elas a requalificação da Rua Grande, em São Luís.

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