Thiago Bastos
Da editoria de Política

O Requerimento nº 400/19, de autoria dos deputados Wellington do Curso (PSDB), Adriano Sarney (PV) e César Pires (PV), solicitando ao presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Ted Lago, a relação de funcionários efetivos e comissionados da instituição foi negado ontem pela Mesa da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL). Segundo a presidência da Casa, o assunto estará na Ordem do Dia de hoje para discussão em plenário.
Além da lista dos colaboradores, os autores do pedido também solicitam a discriminação dos salários e data de nomeação dos servidores. Ao remeter à Mesa, o Requerimento fora negado pela 2ª vice-presidente, Detinha (PR) e pela 1ª secretária, Andréia Rezende (DEM).
Com a negativa, o deputado Wellington do Curso recorreu ao presidente da Mesa Diretora, Othelino Neto (PCdoB), que, por sua vez, decidiu remeter o assunto a todos os parlamentares. Segundo Wellington, o repasse das informações fora acatado previamente pela direção da empesa durante visita técnica de parlamentares, na última quinta-feira, 4, ao Porto do Itaqui.
O deputado César Pires abriu mão de recorrer à presidência, sob a alegação de que os dados serão fornecidos pela Câmara dos Deputados, que pediu a lista de funcionários diretamente à Emap.
“Em breve, teremos estes dados. Logo, mesmo que trave nesta Casa, as informações estarão conosco por outra via, neste caso, a Federal”, afirmou.
Ao almejarem as informações, o objetivo dos parlamentares é apurar possíveis ilicitudes de uso da estrutura da Emap como “cabide de empregos”. A base governista no Legislativo nega qualquer uso da empresa para incluir aliados e, desta forma, angariar apoio político.

Relembre
Em vários momentos, parlamentares que apuram supostas irregularidades na Emap esbarraram em movimentos de aliados do governador Flávio Dino (PCdoB). A mais recente foi a visita técnica da semana passada ao Porto do Itaqui, que, por pouco, não foi adiada. No dia 27 do mês passado, a Emap encaminhou ofício à Câmara dos Deputados solicitando nova data para o ato, sob a alegação de que o presidente da entidade, Ted Lago, não estaria em São Luís no dia.
O pedido foi negado e, no dia da vistoria, Ted Lago estava presente para receber os parlamentares.

Em breve, teremos estes dados. Logo, mesmo que travem nesta Casa, as informações estarão conosco por outra via. Neste caso, a Federal”César Pires, deputado estadual

Forma de devolução de verba do porto ainda não foi definida

O Governo do Maranhão, que negocia com o ministério da Infraestrutura a devolução dos valores sacados dos cofres da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), ainda não acertou a forma de repasse dos valores. A tendência é que o ressarcimento ocorra de forma parcelada.
Na edição de ontem (10), O Estado trouxe a informação que a Advocacia-Geral da União (AGU) negocia diretamente com o Executivo maranhense a devolução. De acordo com o órgão, não caberão ao órgão a definição e a aplicação de possíveis sanções administrativas ao governo maranhense.
Segundo o Governo do Maranhão, a tomada dos valores foi feita de forma legal e com base em preceitos oficiais. Na terça-feira (9), o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rafael Leitoa (PDT), disse que os valores foram retirados após o registro de lucro pela estrutura portuária.

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