As graves denúncias que pesam contra o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela (PCdoB), sustentadas pelos delegados de Polícia Civil Tiago Mattos Bardal e Ney Anderson da Silva Gaspar na oitiva realizada terça-feira pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, serão levadas à procuradora-geral da República, Raquel Dodge e à Justiça Federal.
É o que asseguram os deputados federais Aluisio Mendes (Podemos) - que presidiu a oitiva - e Edilázio Júnior (PSD), além do senador Roberto Rocha (PSDB), que, segundo os delegados, foi um dos possíveis alvos de espionagem da cúpula da SSP.
Aluisio afirmou, durante a oitiva, que pedirá a Raquel Dodge abertura de investigação, com sustentação no relatório que será elaborado após a conclusão de todas as oitivas realizadas. Ele afirmou que outras oito pessoas devem prestar depoimentos ao colegiado.
“Quero dizer que já protocolei um outro requerimento na Comissão de Segurança Pública, número 90/2019, para que a comissão vá ao Maranhão, porque, além dos delegados Ney Anderson e Tiago Bardal, mais oito pessoas, incluindo integrantes do Sistema de Segurança Pública do estado, já se dispuseram a fazer depoimentos. Já oferecemos o instrumento da delação premiada, porque essas pessoas são hoje coagidas. Vamos acompanhados de membros do Ministério Público Federal”, revelou.
O senador Roberto Rocha também garantiu empenho no Senado para que o caso seja levado à Justiça Federal.
Citado pelo delegado Ney Anderson como um dos possíveis alvo de Portela - por meio de investigação clandestina -, o tucano pediu as notas taquigráficas das oitivas, relatou preocupação com a gravidade do caso e assegurou empenho para que haja uma investigação isenta.
“Levarei ao Plenário do Senado as graves denúncias feitas por dois delegados da polícia do Maranhão, em oitiva na Câmara de Deputados, denunciando o uso de arapongagem feita pelo Secretário de Segurança do Maranhão”, disse.
Ele afirmou que o Senado deve realizar audiências para apurar as graves denúncias. “Segundo a denúncia, a Secretaria de Segurança teria grampeado, sem ordem judicial, os telefones de desembargadores, deputados e de senador, para uso exclusivamente político. Mobilizarei a Justiça Federal para que se investiguem essas acusações”, completou.
Edilázio Júnior também destacou a oitiva dos delegados, ressaltou a consistência das denúncias e disse que pedirá a federalização do caso.
“Todos nós estávamos ansiosos sobre o depoimento dos delegados. E eles mostraram muita firmeza, foram contundentes. Falaram no­mes de operações, nomes de pessoas que foram investigadas, e cabe agora ao secretário de Segurança pedir voluntariamente a auditoria no Sistema Guardião ou aguardar o que vou fazer aqui na Câmara e no Senado, que é pedir a federalização das investigações, para que possamos saber quem está faltando com a verdade: se são os delegados e ou se é o secretário de Segurança Pública do estado do Maranhão”, finalizou.

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OUTRO LADO

A O Estado, o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, afirmou que não houve nenhuma novidade na oitiva dos delegados Ney Anderson e Tiago Bardal. “Trata-se de acusações vazias proferidas por bandidos que foram presos por ordem do Poder Judiciário. Por vingança contra a atuação firme do sistema de segurança, criaram versões mentirosas pra tentar escapar da atuação da lei”, disse.

Tribunal nega uso de token de
membros do Poder Judiciário

O Tribunal de Justiça do Maranhão se manifestou por meio de nota, a um questionamento levantado pela Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, na ocasião da oitiva dos delegados Ney Anderson e Tiago Bardal sobre a possibilidade ou não de uso de token por membros do Poder Judiciários para que representação chegasse ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na nota, o TJ rechaçou a possibilidade e assegurou que o Judiciário Estadual e seus membros jamais infringiram qualquer norma visando atentar contra a dignidade da Justiça. “[…] vimos esclarecer que tal hipótese é totalmente descabida, não sendo plausível ilações sobre o uso indevido do dispositivo no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão”.

De acordo com a nota, à época, o delegado Tiago Bardal encaminhou à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, em 11/10/2017, ofício acompanhado de petição inicial e anexos, solicitando providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A então corregedora-geral da Justiça do Maranhão, desembargadora Anildes Cruz, encaminhou o expediente e seus anexos à presidência do TJ.

“Em 24/10/2017, o então presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Cleones Cunha, à época, determinou a remessa do supramencionado ofício e seus anexos ao Conselho Nacional de Justiça para conhecimento e providências cabíveis, o que foi cumprido, na mesma data, via Correios, conforme comprovante de postagem”.

“A correspondência foi recebida no Conselho Nacional de Justiça em 27/10/2017, às 11:58 horas, conforme protocolo nº 14466. Na data de 10/11/2017, o então Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça determinou a autuação e distribuição da RD para processamento. Cumpre destacar que não houve em nenhum momento encaminhamento, autuação ou cadastro do referido expediente, através de token de magistrado ou de servidor, do Tribunal de Justiça do Maranhão”, explicou a nota.

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