Cidades | Decisão judicial

Município deverá demolir as barracas irregulares no Sá Viana

Sentença é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha; prazo para demolição pelo Município de São Luís é de 90 dias
02/07/2019

SÃO LUÍS - A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha proferiu sentença na qual condenou o Município de São Luís a demolir as edificações erguidas na área pública localizada na Rua Nestor Ferreira, no bairro do Sá Viana, deixando a área livre para o uso coletivo, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença (quando não há mais possibilidade de recurso). A multa diária, em caso de eventual descumprimento, é de R$ 10 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Direitos Difusos. A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade judicial.

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