Bancada diverge sobre decreto que flexibiliza o porte de armas no país

O decreto presidencial 9.785/2019 que flexibiliza o porte de armas no país e que foi derrubado pelo Senado da República na última terça-feira, divide a bancada maranhense na Câmara Federal. A Casa apreciará sete projetos de decreto legislativo aprovados no Senado e que tornaram nula a matéria do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A votação deve provocar polêmica no Parlamento.

O Estado ouviu oito deputados federais maranhenses. Dois destes se posicionaram de forma favorável ao tema. Outros dois explicaram rejeitar parte do texto apresentado pelo Palácio do Planalto e defenderam a reformulação do conteúdo do decreto sob forma de projeto de lei. Dois parlamentares asseguraram voto contrário ao decreto e outros dois justificaram a necessidade de ampliar as discussões.

O deputado pastor Gildenemyr (PMN) apoia a flexibilização do porte de armas. “Eu votarei a favor do decreto, porque entendo que não há qualquer intenção do governo de armar a população como algumas pessoas tentam passar essa ideia. Não é. Pelo que analisei, as regras para posse e porte de arma continuam existindo, mas, em caso bem específicos, a rigidez e a burocracia ficam menores”, disse.

Aluisio Mendes (Podemos) também afirmou ser favorável à flexibilização, mas ponderou acreditar que o tema será rejeitado pela Casa.

“Sou favorável ao decreto e ao direito de o cidadão de bem ter uma arma na sua casa, no seu comércio, na sua propriedade rural. Entendo também que há uma grande resistência da Casa. Eu pessoalmente votarei a favor do decreto, mas percebo que ele será derrubado também na Câmara Federal. Sendo assim, vamos trabalhar num projeto de lei que abranja as mesmas garantias dadas no decreto, para que ele possa tramitar na Câmara e no Senado”, explicou.

O coordenador da bancada maranhense no Congresso Nacional, deputado Juscelino Filho (DEM), também disse ser favorável ao porte de armas, mas condenou a forma com a qual o tema foi proposto, sem discussão no Legislativo.

“Sou a favor de flexibilizar o porte para algumas situações, acho que o decreto exagerou, e flexibilizou demais. Acho também que essa flexibilização não deve ser por decreto e sim por projetos de lei”, justificou.

O deputado Edilázio Júnior (PSD) tem posicionamento semelhante. Ele contestou alguns aspectos do decreto e disse que, da forma como está, o decreto deve ser rejeitado.

“Na verdade eu sou favorável a posse de armas pelo cidadão, desde que sejam cumpridos, óbvio, todos aqueles requisitos: certidões, teste psicotécnico, curso de tiro, enfim. E com relação ao porte, somente com a devida comprovação de necessidade. Então em relação ao decreto do presidente Bolsonaro, eu sou contra a alguns pontos, como por exemplo a quantidade de munições que podem ser adquiridas, o número de categorias que podem obter o porte de armas. O decreto é muito brando, eu quero que seja algo mais restrito. […] O decreto da forma como está eu sou contrário, completou.

Contrários

Os deputados João Marcelo (MDB) e Márcio Jerry (PCdoB), rechaçaram a flexibilização do porte de armas. Eles enfatizaram voto contrário à matéria.

“Sempre fui contra armar a população. Continuo contra. Eu sou contra o porte de armas pelo cidadão comum por vários motivos: 1, Segurança Pública é responsabilidade dos governos; 2, nos lares onde as famílias têm crianças e adolescentes pode ser que aconteça o uso acidental de uma arma por estas, trazendo consequências terríveis à família; 3, em um trânsito violento que enfrentamos diariamente, um cidadão de bem poderá se tornar alvo de outro cidadão portando arma; 4, nós, brasileiros, nos desacostumamos de usar armas nos centros urbanos. Voltar a usar arma seria um retrocesso. É uma maneira de estimular a violência, uma agressividade que já não temos mais. O cidadão comum não pode ser responsável pela sua própria segurança, e sim os governos estaduais e federal”, justificou João Marcelo.

Jerry resumiu. “Votarei contra o decreto presidencial que não serve para o efetivo e eficaz combate à violência. A decisão do Senado reparou um grave erro do governo federal”, disse.

Discussão

Eduardo Braide (PMN) e Pedro Lucas (PTB), defenderam maior discussão sobre o tema na Casa.

"A flexibilização do porte de armas é um tema controverso e que atinge diretamente a vida das pessoas. Por isso, deve ser algo amplamente debatido. Não podemos esquecer que a segurança pública é responsabilidade do Estado, e portanto não pode ser atribuída aos cidadãos", defendeu, Braide.

“Primeiramente vou reunir a bancada na terça-feira, que agora conta com 12 deputados com a chegada do deputad Paes Landim. Depois desse posicionamento, irei levar aos líderes do bloco do qual fazemos parte”, finalizou.

Saiba Mais

O Decreto 9.785, de 2019, baixado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), autoriza a concessão de porte de arma a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo. Dentre as categorias que podem adquirir arma de forma, segundo o decreto, estão advogados, jornalistas, oficiais de Justiça, conselheiros tutelares, agente de trânsito, motoristas de empresas de transportes de cargas, proprietários e dirigentes de clubes de tiros, dentre outros.

Senado rejeitou flexibilizar porte de armas e encaminhou texto para a Câmara

O Senado Federal derrubou na semana passada o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o porte de armas no país. Ao todo, 47 senadores votaram pela derrubada do texto, enquanto apenas 28 defenderam o teor do decreto.

Há duas semanas a peça já havia sido rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por 15 votos a 9. A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) é a autora de um dos sete projetos de decreto legislativo aprovados pela Casa.

Depois de ter sido derrubado pelo Senado o decreto foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Federal. A matéria vai tramitar em comissão e no Plenário. Até que seja analisado pelos deputados, o decreto de Bolsonaro segue valendo.

No mês de maio o presidente da República flexibilizou as regras para a posse e porte, praticamente enterrando o Estatuto do Desarmamento. O decreto tem sido alvo de críticas desde então. Além de permitir que jornalistas, caminhoneiros e outras categorias profissionais andem armados, o texto tinha uma brecha que permitia o porte de fuzis semiautomáticos com alto poder de fogo, que e seguida foi retirado.

O decreto também desagradou os parlamentares, que alegaram uma “invasão de competência” do Legislativo, uma vez que matérias semelhantes tramitam no Congresso.

A derrota desgastou a imagem do Palácio do Planalto, que agora tenta reverter a situação e evitar uma crise na relação com os parlamentares.

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