Na última quarta (30) foram iniciados na Câmara dos Deputados as discussões sobre o projeto que amplia o direito do cidadão ao porte e a posse de armas. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu o projeto e criticou o Estatuto do Desarmamento. “O Estatuto do Desarmamento que veio para desarmar as pessoas de bem do nosso país, e permitir que a bandidagem avance perante a sociedade brasileira. Aumentaram os homicídios, diferente daquilo que prometia”, concluiu.

Entre as novas regras, está a diminuição de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas. Além da permissão do porte para os maiores de 25 que comprovem estar sob ameaça ou devido aos riscos da profissão, além de aumentar as penas para alguns crimes com armas.

O direito de ter a arma em casa, sem comprovação de capacitação, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais para fins de legítima defesa também é defendido no texto.

A proposta também amplia o porte para algumas categorias, como agentes penitenciários e socioeducativos, fiscais do Ibama, oficiais de Justiça e peritos criminais. O direito também é flexibilizado para caçadores e colecionadores de armas.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.