O Projeto de Lei nº 290/2019, de autoria do Executivo, que impõe redução de benefícios salariais a policiais civis do Maranhão, está em tramitação na Assembleia Legislativa. Segundo a bancada de oposição, o projeto - que altera as Leis nº 10.224, nº 10.293 e nº 10.266 - modifica subsídios do subgrupo de atividades da Polícia Civil, com a redução de adicional noturno e de insalubridade.
Os deputados Adriano Sarney (PV), Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV) chamaram a atenção para o caso. Os parlamentares receberam ontem, no Legislativo estadual, membros da diretoria do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) do Maranhão para discutir o tema. Representantes da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do estado também participaram da audiência.
Adriano assegurou apoio à categoria e apresentou emenda ao projeto de lei para impedir a redução salarial dos policiais.
Com a emenda, Adriano pretende evitar alteração no artigo 4 do anexo V da Lei nº 10.266, que trata dos subsídios do subgrupo de atividades da categoria. O texto do parlamentar também evita novas despesas e mantém os valores atuais pagos aos comissários, investigadores, escrivães, peritos e auxiliares de perito médico legal da Polícia Civil, integrantes da classe A/3.
“Em vez de aumentar os benefícios desses profissionais, ele [governador] diminui o adicional noturno e de insalubridade. É um absurdo. Entrei com uma emenda na Assembleia Legislativa do Maranhão para corrigir essa injustiça”, explicou o parlamentar do PV.
Adriano também falou da manobra do Executivo para incluir no projeto, de natureza diversa, paragrafo com imposição de redução de benefícios salariais.
“Nós ficamos impressionados, porque muitos projetos de lei que chegam a esta Casa tratam de ques­tões diferentes do propósito em si. Esse projeto de lei veio para tratar dos auxiliares penitenciários, e nos deparamos com uma mudança de remuneração dos policiais civis. O que é, realmente, um absurdo. Estamos trabalhando para corrigir isto, com o apoio do sindicato, com o apoio dos policiais civis”, declarou.

CCJ
Wellington do Curso falou sobre a reunião e afirmou que César Pires atuará na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, pela alteração do texto.
“Recebemos representantes do Sinpol e da Adepol e tratamos do projeto de lei que veio para a Assembleia. Acreditamos que esse projeto tem um erro, uma incoerência. O deputado César Pires vai apresentar ao deputado Neto Evangelista para que possamos fazer essas correções. Definimos também outras ações em defesa da Polícia Civil, inclusive uma audiência pública que vai tratar especificamente do processo seletivo permanente de remoção dos policiais civis do Maranhão”, completou.

SAIBA MAIS

O Estado entrou em contato com o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação (Secap), para obter um posicionamento a respeito da possível redução salarial dos policiais civis, mas até o fechamento desta edição, não obteve resposta.

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