Política | STF

OAB pede ao STF análise de prisão em 2ª instância

Ontem, a 2ª Turma decidiu enviar ao Plenário HC coletivo que contesta a prisão em 2ª instância
12/06/2019

Brasília - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, pediu ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que seja reincluída na pauta da Corte a discussão sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Apesar de ter se debruçado sobre o tema três vezes, o plenário do Supremo ainda não analisou definitivamente o mérito das ações sobre o assunto.
Na manifestação enviada ao Supremo, a OAB aponta o "crescente e notório agravamento" das condições do sistema prisional brasileiro.
O julgamento dessas ações também foi cobrado nesta tarde pelo decano do STF, ministro Celso de Mello. “Entendo que é mais do que necessário que o plenário do STF venha a julgar as três ações declaratórias de constitucionalidade para que se defina em caráter definitivo essa questão delicadíssima”, disse Celso de Mello na ocasião.
A Segunda Turma decidiu que caberá ao plenário do Supremo analisar um habeas corpus coletivo que contesta a prisão automática de réus após a condenação em segunda instância, conforme fixado em súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O TRF-4 é a segunda instância de processos da Operação Lava Jato e condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do “triplex do Guarujá”.
O habeas corpus coletivo contesta a execução automática de prisão após a condenação em segunda instância. Para o ministro Ricardo Lewandowski, o Supremo já deixou claro que a prisão é possível após a condenação em segunda instância, mas ela não é automática nem obrigatória, mas devendo ser necessariamente motivada.

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