Política | Assembleia Legislativo

Previdência: inclusão de estados na reforma está indefinida, diz Ramos

Presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos, participou de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa
Ronaldo Rocha da editoria de Política11/06/2019

O presidente da Comissão Especial que analisa a proposta de Reforma da Previdência na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou ontem, durante audiência pública realizada no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, que a inclusão de estados - a exemplo do Maranhão - e municípios no pacote da reforma ainda está indefinida.
Ramos explicou que, apesar de a proposta já constar no texto original da reforma, encaminhado ao Congresso pelo Governo Federal, há forte divergência entre governadores de estados e líderes de bancadas na Câmara Federal.
O parlamentar citou a elaboração de uma carta assinada por governadores com revindicação para a inclusão dos estados no pacote da reforma e a polêmica que gira em torno do tema, segundo ele um dos mais delicados de todo o processo da reforma proposta.
“Há um apelo muito grande, quase que uníssono, dos governadores e preciso registrar, destoa o governador do Maranhão, de que os estados e municípios sejam incluídos na reforma da Previdência. E quando se fala em incluir, está se fazendo referência aos regimes próprios - cada ente federativo tem o seu. A discussão está nesse questionamento. Se a reforma que for aprovada para os servidores públicos federais valerá para os servidores estaduais e municipais. A proposta está no texto original, mas há ampla discussão ainda sobre o tema”, disse.
Marcelo Ramos afirmou que é necessário ainda chegar a um consenso sobre a inclusão ou não de estados e municípios, para a elaboração do texto final da comissão, que será encaminhada ao Plenário da Câmara Federal.
“Há uma carta assinada por 25 governadores, pedindo que as regras aprovadas para os servidores federais, sejam aplicadas para os servidores públicos estaduais. Isto faz parte de um dos temas que ainda não estão resolvidos e que está pendente no relatório. Amanhã [hoje], haverá uma assembleia do fórum de governadores. Vamos ouvir o argumento deles e tomar a decisão em relação a essa questão de aplicação para os estados e municípios”, completou.

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