O presidente da Comissão Especial que analisa a proposta de Reforma da Previdência na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou ontem, durante audiência pública realizada no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, que a inclusão de estados - a exemplo do Maranhão - e municípios no pacote da reforma ainda está indefinida.
Ramos explicou que, apesar de a proposta já constar no texto original da reforma, encaminhado ao Congresso pelo Governo Federal, há forte divergência entre governadores de estados e líderes de bancadas na Câmara Federal.
O parlamentar citou a elaboração de uma carta assinada por governadores com revindicação para a inclusão dos estados no pacote da reforma e a polêmica que gira em torno do tema, segundo ele um dos mais delicados de todo o processo da reforma proposta.
“Há um apelo muito grande, quase que uníssono, dos governadores e preciso registrar, destoa o governador do Maranhão, de que os estados e municípios sejam incluídos na reforma da Previdência. E quando se fala em incluir, está se fazendo referência aos regimes próprios - cada ente federativo tem o seu. A discussão está nesse questionamento. Se a reforma que for aprovada para os servidores públicos federais valerá para os servidores estaduais e municipais. A proposta está no texto original, mas há ampla discussão ainda sobre o tema”, disse.
Marcelo Ramos afirmou que é necessário ainda chegar a um consenso sobre a inclusão ou não de estados e municípios, para a elaboração do texto final da comissão, que será encaminhada ao Plenário da Câmara Federal.
“Há uma carta assinada por 25 governadores, pedindo que as regras aprovadas para os servidores federais, sejam aplicadas para os servidores públicos estaduais. Isto faz parte de um dos temas que ainda não estão resolvidos e que está pendente no relatório. Amanhã [hoje], haverá uma assembleia do fórum de governadores. Vamos ouvir o argumento deles e tomar a decisão em relação a essa questão de aplicação para os estados e municípios”, completou.

Mais pobres
Marcelo Ramos rechaçou incluir no texto final da reforma alterações referentes aos trabalhadores rurais, os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os professores federais.
“A proposta que será apresentada pelo relator na quarta ou na quinta-feira desta semana, não será a proposta que veio do Governo. Não serão mantidas alterações para trabalhadores rurais. Trabalhador rural já tem sacrifício suficiente na sua vida. A proposta também não vai permitir alterações no Benefício de Prestação Continuada, o BPC, porque idosos e deficientes de baixa renda não podem pagar a conta de um ajuste fiscal. A proposta que vem do relator não terá as regras sugeridas no projeto original para professores, que seria de aumentar a idade mínima de professora em 10 anos – passando de 50 para 60 anos. E esses tópicos não comprometem o que o ministro Guedes chama de potência fiscal”, enfatizou.
Marcelo Ramos também descartou o tópico de mudança do sistema previdenciário para a capitalização. Ele classificou a proposta como uma “aventura”.

Saiba Mais

A audiência realizada ontem na Assembleia Legislativa, foi comandada pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB) e havia sido proposta pelos deputados Juscelino Filho (DEM), coordenador da bancada maranhense e pelo deputado Bira do Pindaré (PSB). Representantes do Poder Judiciário, da Associação dos Magistrados, do Ministério Público, da Câmara Federal, do Legislativo Estadual, da Câmara Municipal de São Luís e de órgãos de controle, além de sindicalistas e representantes da sociedade civil, participaram do evento.

Othelino defende trabalhadores ruais no projeto de reforma

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), quem presidiu a audiência pública sobre a Reforma da Previdência, defendeu a manutenção integral do sistema hoje aplicado aos trabalhadores rurais, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de professores da rede pública.

Para Neto, não é justo que os mais humildes e os professores sejam sacrificados no processo da reforma proposta pelo Governo Federal.

“É preciso que haja uma reforma e não uma destruição da Previdência”, e completou: “Esse é um tema que a Assembleia tem debatido bastante, embora seja competência do Congresso Nacional, e que provoca impacto ao povo maranhense, portanto temos uma preocupação muito grande sobre os possíveis impactos negativos da proposta. Quais sejam: retirada de direitos dos trabalhadores rurais, a extinção do BPC, a proposta inicial de redução do PIS/PASEP, a questão da capitalização que é muito séria também e a desconstitucionalização da previdência. Esses são os itens que mais nos chamam a atenção”, enfatizou.

Othelino também falou da importância da audiência realizada pelo Legislativo Estadual e disse que o evento deu voz ao povo maranhense no processo e análise da reforma da previdência.

“O que estamos fazendo aqui é tão somente proporcionar ao povo do Maranhão a oportunidade de se manifestar sobre essa reforma que é discutida em Brasília. Estamos dando voz a sindicatos, a trabalhadores rurais, a professores e nosso objetivo é de que tudo aquilo que estiver sendo discutido na audiência, seja levado pelo presidente ao relator do projeto”, explicou.

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