Política | Congresso Nacional

Comissão mista aprova liberação de crédito para o Governo Federal

Acordo entre partidos e também compromisso do Palácio do Planalto permitiu aprovação de parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) que autoriza a liberação de R$ 248,9 bilhões ao governo
11/06/2019 às 15h41
Comissão mista aprova liberação de crédito para o Governo FederalDeputado Hildo Rocha apresentou relatório que foi aprovado pela maioria da comissão (Hildo Rocha)

Brasília - Após acordo entre os partidos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 11, um projeto de lei que autoriza um crédito extra de R$ 248,9 bilhões ao Executivo Federal, a ser obtido com a emissão de títulos do Tesouro Nacional.

Pelo projeto, o governo Jair Bolsonaro poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais, sem descumprir a chamada "regra de ouro".

Esse mecanismo constitucional veda o Executivo de se endividar com a emissão de títulos para custear contas do dia a dia. A única exceção é se houver a autorização do Congresso Nacional. Caso contrário, o presidente da República pode ser enquadrado no crime de responsabilidade fiscal, que pode embasar um pedido de impeachment.

A votação na comissão só foi viabilizada depois de o governo ceder a algumas demandas de diferentes partidos, incluindo de oposição, que, em contrapartida, concordaram em não obstruir os trabalhos do colegiado.

Foram cerca de duas horas de negociação a portas fechadas em uma sala ao lado do plenário da comissão.

Nesse meio tempo, o relator do projeto de lei, Hildo Rocha (MDB-MA), e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), chegaram a deixar o local para se reunirem com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no Palácio do Planalto para apresentar os pleitos dos parlamentares.

Segundo Hasselmann, o governo se comprometeu a: liberar para a educação R$ 1 bilhão dos recursos que hoje estão contingenciados;
destinar R$ 1 bilhão para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida; enviar R$ 550 milhões para as obras de transposição do Rio São Francisco; liberar R$ 330 milhões para bolsas de estudo do CNPQ.

A aprovação do parecer de Hildo Rocha, porém, não foi unânime. PT e PCdoB manifestaram apoio a um voto em separado apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que propunha a autorização de um valor menor do que o governo havia pedido: R$ 146,7 bilhões, em vez dos R$ 248,9 bilhões.

Agora, a expectativa é de que o projeto de lei seja analisado ainda na tarde desta terça em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.

Antes, porém, os parlamentares precisarão terminar de analisar no plenário os vetos presidenciais que trancam a pauta do plenário para só então votarem o projeto de crédito.

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