Política | Medida Provisória

Governo aposta em aprovação da MP contra fraudes previdenciárias

Aposta do Palácio do Planalto é de que, pelo menos, 55 parlamentares estarão no Senado para votar a Medida Provisória, cuja validade é até hoje
03/06/2019

Brasília - O governo tem até hoje para aprovar no Senado a medida provisória que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude do INSS. A matéria corre risco real de caducar, sobretudo por falta de quórum para a votação, marcada para um dia em que vários parlamentares não costumam estar de volta à capital federal. No entanto, o Planalto mapeia que entre 55 e 65 parlamentares estarão no Senado. Para que a votação seja realizada, é necessária a presença de no mínimo 41 dos 81 senadores no plenário.
"Esperamos que haja quórum por volta das 17h30 e possamos votar a matéria e aprová-la. Não há risco, vamos votar", declarou ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A sessão está marcada para as 16 horas, quando também deverá ser votada uma outra MP, a que prorroga o pagamento de gratificações de servidores da Advocacia-Geral da União (AGU).
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo está fazendo um esforço para garantir o quórum necessário à votação da medida. "A expectativa é aprovar", disse. Ele e sua equipe estarão no plenário para auxiliar o líder do governo no Senado na tarefa de convencer os demais parlamentares e também para tirar dúvidas de última hora sobre a iniciativa, considerada um dos pilares da estratégia do governo para enfrentar a questão previdenciária. Quando enviou sua proposta de reforma, o governo Michel Temer foi cobrado pelo combate a fraudes no INSS.
A mobilização para conseguir o quórum também está sendo feita por senadores governistas, que neste fim de semana telefonam para os colegas e fazem um apelo para que estejam em Brasília e garantam a votação da medida. Se não for aprovada até esta segunda, a MP 871, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro para combater fraudes em pagamentos do INSS, perde a validade e ameaça um ajuste de quase 10 bilhões/ano, projetado pela equipe econômica.
Descontentes
Mesmo se houver quórum, as matérias correm risco também pela ameaça de parlamentares de barrarem a votação por causa de insatisfações com o Planalto. Descontente com a articulação política do governo, o MDB - que tem a maior bancada do Senado, com 13 integrantes - pretende comprometer a votação da MP reagindo à declaração do presidente Bolsonaro de que vai vetar o despacho gratuito de bagagem aérea que o Congresso aprovou. A franquia foi incluída em outra medida provisória aprovada no Congresso, a que abriu o setor aéreo para o capital estrangeiro, e já foi para a sanção do presidente.
Para o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), não adianta os senadores atenderem o apelo do governo se o presidente Bolsonaro não faz o mesmo quando se trata de demanda dos congressistas. "Estamos pedindo para os senadores irem para Brasília porque nós não queremos ser omissos, agora o que não pode acontecer é a gente continuar contribuindo para encontrar soluções para o Brasil, atender os apelos do presidente e ele não ter um gesto de afirmação dessa relação na hora em que estamos salvando as medidas provisórias", declarou, acrescendo que o cenário "pode impactar" na votação da MP Antifraude.
Ao longo desta segunda-feira, líderes partidários devem conversar para tentar acertar uma estratégia. As bancadas do PSD e do PT cogitam não registrar presença na sessão até que o governo consiga levar 41 senadores para plenário e viabilizar o início da deliberação. "Vamos para Brasília, mas, por nós, não vai ter quórum. Se aprovar como está essa medida provisória, não precisa aprovar a reforma da Previdência para acabar com aposentadoria rural e benefício assistencial", disse o líder do PSD, Otto Alencar (BA). Uma das resistências no texto é a exigência de que trabalhadores rurais estejam em um cadastro nacional para ter acesso à aposentadoria rural, aumentando os parâmetros de comprovação para o benefício. Se algum ponto for alterado, o texto voltaria para a Câmara - o que praticamente eliminaria a chance de aprovação do texto no prazo.

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