A primeira-dama e secretária de Planejamento do município de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, foi alvo de uma operação de busca e apreensão realizada ontem pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil, e da 1ª Promotoria de Justiça de Paço.
De acordo com as investigações, o município de Paço do Lumiar cometeu irregularidades na contratação de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação de áreas internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos. A contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA - ME (Liberty Serviços e Comércio), que ocorreu por meio de adesão à Ata de Registro de Preços, foi destacada na operação.
Pelas investigações, a empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura de Paço do Lumiar foi o Instituto Bem Brasil, ao custo de R$ 5,4 milhões. Mas o contrato foi rescindido e, mesmo assim, vários contratados continuaram trabalhando.
O Ministério Público também constatou que parte dos salários pagos pelo município de Paço estava abaixo do valor discriminado nos contratos. Outros contratados também não receberam o pagamento.
Os investigadores verificaram que os terceirizados não possuíam vínculo real com o Instituto Bem Brasil, nem com a Liberty Serviços e Comércio. Eles estavam, de fato, ligados ao controle de Núbia Dutra.
Na operação de ontem, o MP e a Polícia Civil realizaram a apreensão de diversos documentos, computadores, telefones celulares e outras mídias eletrônicas.
Bloqueio
No mês de março, o MP pediu o bloqueio de bens do prefeito Domingos Dutra (PCdoB) e de Núbia Dutra por fraude em licitação.
Na ocasião, o órgão ministerial também pediu a indisponibilidade do patrimônio do ex-secretário municipal de Saúde Raimundo Nonato Martins Cutrim; do ex-secretário municipal de Educação Fábio Rondon Pereira Campos; do titular da pasta de Desenvolvimento Social, Nauber Braga Meneses; de Daniele Duarte Santos Sousa Aguiar; Anna Karina Cunha Gomes; Ana Cláudia Passos de Sousa Belfort; Antonio Mário Fonseca Gomes; Antonio Cláudio da Silva do Nascimento e do Instituto Interamericano de Desenvolvimento Humano - Bem Brasil.
O pedido à Justiça tomava por base as provas contidas numa representação de abril de 2017, que apontava irregularidades na contratação do Instituto Bem Brasil, em caráter emergencial, mediante dispensa de licitação, para o fornecimento de mão de obra terceirizada à Prefeitura de Paço do Lumiar.
As investigações apontaram que a contratação, realizada em 31 de março de 2017, com valor global pouco superior a R$ 5,42 milhões, teve como base o Decreto de Emergência n° 3.096, de 11 de janeiro de 2017. Esse valor correspondia aos contratos firmados junto às secretarias de Administração e Finanças, Educação, Desenvolvimento Social e Saúde, que visavam à contratação de auxiliares operacionais de serviços diversos e agentes de portaria diurnos e noturnos durante 90 dias.
O MP ainda sustenta na Justiça as suspeitas sobre o contrato.
Outro lado
O Estado entrou em
contato na manhã de ontem com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Paço do Lumiar para obter um posicionamento sobre as acusações que pesam sobre Núbia Dutra. Até o fechamento desta edição, contudo, não houve resposta.
Edilázio destaca operação
do MP em Paço do Lumiar
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) destacou na Câmara Federal, durante a sessão de ontem, a operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) com o apoio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), da Polícia Civil, e da 1ª Promotoria de Justiça de Paço, contra a primeira-dama e secretária de Planejamento do município de Paço do Lumiar, Núbia Dutra.
Edilázio lembrou que a administração do município pertence a um membro do partido PCdoB, o mesmo ao qual é filiado o governador Flávio Dino, e que também tem sido alvo de inúmeras ações por irregularidades ou atos de improbidade administrativa.
“Venho destacar a ação do Ministério Público Estadual do Maranhão no município de Paço do Lumiar, município este que é governado por um prefeito comunista [Domingos Dutra, PCdoB]” e que hoje responde a mais de 100 inquéritos e que foi hoje visitado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público por causa de contratações fantasmas de terceirizadas”, disse.
Edilázio falou do crime de lavagem de dinheiro, investigado pelo MP, e lamentou a situação do município de Paço do Lumiar.
“É um município jogado às traças e que está desolado por falta de prefeito”, finalizou. l
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