Política | Câmara dos Deputados

Sem quórum, prazo para emendar a reforma da Previdência não é aberto

Emendas que modificarão o texto original da reforma serão apresentadas na comissão especial; aliados reclamam de falta de articulação do governo
30/04/2019

BRASÍLIA - Por falta de quórum, a Câmara dos Deputados não conseguiu realizar a sessão de debates prevista para a tarde de ontem, adiando, assim, o início da contagem do prazo para a apresentação de emendas na comissão especial da reforma da Previdência.
Instalado na semana passada, o colegiado terá a responsabilidade de debater e votar um parecer sobre a proposta do governo Jair Bolsonaro para as regras de aposentadoria.
Nos bastidores, deputados favoráveis à reforma fizeram críticas à falta de articulação do governo para mobilizar os parlamentares a comparecer na Casa. O quórum necessário era de 51 deputados, 10% do total da Câmara, mas apenas 49 registraram presença no horário da sessão.
O governo tem pressa em aprovar a medida, considerada prioritária para a recuperação das contas públicas. Por isso, quanto antes tiver início o prazo para as emendas, mais rápido terá que avançar o trabalho da comissão.
Pelo regimento, os parlamentares terão prazo de 10 sessões no plenário para apresentar as emendas, que têm como objetivo sugerir mudanças no texto enviado pelo governo. Ou seja, o prazo é contado toda vez que uma sessão (de debates ou votação) é realizada no plenário. Dos 54 deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, somente 12 estavam presentes.
“Cheguei no domingo à noite para garantir a minha presença. Mes­mo que hoje [ontem] não tivesse nada, é minha obrigação estar aqui”, disse o deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

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