Opinião

MPEs e as compras governamentais

Atualizada em 11/10/2022 às 12h25

É do conhecimento de todos a importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento do país. Os números, por si só, mostram claramente isso. Hoje, esse segmento representa 98,5% do total de empresas existentes no Brasil. São 12 milhões de empreendimentos desse porte optantes do Simples Nacional.

Dentro desse segmento, o comércio é o quem concentra mais empresas – 43%. Isso sem falar que os pequenos negócios são os que mais geram empregos com carteira (54%) e são responsáveis por 44% da massa salarial. Em 10 anos, média salarial dos trabalhadores dos pequenos negócios subiu 25% acima da inflação.

Apesar da economia brasileira não estar ajudando muito, a expectativa do Sebrae é positiva para as micro e pequenas e empresas (MPEs) e os empreendedores individuais (MEIs), que devem chegar 15,4 milhões este ano.

Esse é o panorama das micro e pequenas empresas, um segmento que tem muito a contribuir para a economia brasileira, mas que também depende de um ambiente favorável de mercado para se manter.

E quando se fala em ambiente favorável, não se fala apenas numa economia pujante, mas que alguns mecanismos ajudem nessa caminhada, como exemplo o acesso ao crédito, menos burocracia e mais oportunidade em relação à participação nas compras públicas.

Embora a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), e suas alterações, assegure que nas contratações públicas seja concedido tratamento diferenciado e simplificado as micro e empresas de pequeno porte nas compras governamentais, essa ainda é uma realidade distante, pois muitos gestores não têm esse entendimento, muito embora o Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae) venha desenvolvendo um forte trabalho em prol de ampliar a participação desse segmento nas compras públicas.

Dados da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia informam que o Brasil tem, atualmente, 60 diferentes sistemas de compras, fato que tem dificultado a participação dos pequenos negócios no mercado das compras públicas.

A título de ilustração, dos quase R$ 48 bilhões que o Governo Federal movimentou ano passado em compras públicas, somente R$ 6,8 bilhões foram direcionados aos pequenos negócios.

A tecnologia pode ser o caminho para melhorar essa participação nas aquisições públicas. Hoje, há disponível o aplicativo Comprasnet Mobile, ferramenta que faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Sebrae e o Ministério da Economia com o objetivo de modernizar os sistemas de compras do Governo Federal.

Apesar da economia brasileira não estar ajudando muito, a expectativa do Sebrae é positiva para as micro e pequenas e empresas

Totalmente gratuito, o aplicativo desenvolvido pela Serpro dá oportunidade as micro e pequenas empresas de conhecerem mais rapidamente as oportunidades de negócio com o poder público.

O aplicativo disponibiliza visualização de cotações eletrônicas e outras modalidades (Concorrência, Regime Diferenciado de Contratação - RDC, tomada de preços/convite). Entre as funcionalidades do app, destacam-se central de mensagens, download de edital, compartilhamento de licitações, visualizar licitações, entre outras.

Atualmente, 300 mil empresas estão cadastradas no Comprasnet. Mas a proposição do Governo Federal e do Sebrae é que esse número se expanda.

O aplicativo está disponível nas versões de sistema operacional Android 4.1 ou superior e iOS9 ou superior, por meio das lojas Google Play e Apple Store.

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