Acordo Brasil-EUA

Ministro visita Alcântara e debate importância do CLA para projeto aeroespacial

Marcos Pontes cumpre agenda para reforçar importância da aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os EUA pelo Congresso Nacional

Gilberto Léda

Atualizada em 11/10/2022 às 12h25
(Marcos Pontes)

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, realizou ontem uma visita à região de Alcântara para discutir ações e melhorias que poderão ser implementadas a partir da aprovação do acordo.

Acompanhando de lideranças políticas do Maranhão, ele fez inicialmente uma visita à Escola Caminho das Estrelas. A instituição de ensino funciona dentro das instalações do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e contempla o ensino fundamental para mais de 100 crianças de 7 a 14 anos, entre filhos dos militares, servidores do Centro e filhos dos alcantarenses.

Aos alunos, foram entregues cópias da publicação “Conhecendo o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas – Brasil e Estados Unidos”. O acordo ainda depende de aprovação pelo Congresso Nacional.

Na sequência, o ministro e sua comitiva participaram de uma reunião no CLA, onde assistiram a uma apresentação do coronel Aviador Marco Antônio Carnevale Coelho, diretor do centro, sobre a estrutura da base e sua importância para o projeto aeroespacial brasileiro.

“A gente tem de fazer as coisas para as pessoas, que é a parte mais importante”, ressaltou Marcos Pontes. Segundo ele, a aprovação do acordo vai representar desenvolvimento social e econômico para a região, com a geração de empregos, na criação de novas empresas e na ampliação do empreendedorismo e negócios de base local.

Agenda – A visita de Marcos Pontes a Alcântara faz parte de uma agenda positiva definida pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) para facilitar a aprovação do Acordo de Salvaguardas. O principal motivo é mostrar que a soberania nacional não será afetada.

Em audiência na Câmara dos Deputados, na semana passada, Marcos Pontes já havia declarado que a parceria com os americanos não afeta a soberania nacional e que o Brasil terá o controle total do Centro Espacial de Alcântara, no Maranhão.

“Não existe nenhuma parte do centro que os brasileiros não terão acesso. Tudo será inspecionado por autoridades brasileiras. A soberania vai ser preservada”, afirmou o ministro. Segundo ele, o acordo, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, representa maior credibilidade internacional para o país no setor aeroespacial e um reforço da soberania brasileira.

Ao detalhar os termos da parceria aos deputados, Marcos Pontes frisou que o acordo é bastante simples e significa somente que os Estados Unidos permitem ao Brasil lançar foguetes e satélites de qualquer país com tecnologia norte-americana embarcada. Em troca, o Brasil garante que a tecnologia não será copiada. Atualmente, 80% dos equipamentos espaciais do mundo possuem algum componente americano. A expectativa é que, com o acordo, o Brasil ocupe 1% do volume de negócios na área espacial, o que representa US$ 3,5 bilhões.

De acordo com o ministro, o uso comercial do Centro de Alcântara vai alavancar o programa espacial brasileiro e desenvolver a região de Alcântara. “A ideia é gerar recursos para o programa espacial e também para o desenvolvimento da região onde ele está instalado.”

Sob controle - O ministro reforçou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) não permite o lançamento de mísseis ou artefato bélico do Centro de Alcântara. Desde 1995, o Brasil é signatário do Regime de Controle de Mísseis (MTCR), criado em 1987 e que hoje possui 35 países membros. Ele explicou também que os representantes de países que utilizarem a base terão acesso às instalações, mas o Brasil é que aprova ou não a lista de pessoas credenciadas. “Em qualquer caso, a base estará sempre sob o controle do Brasil. ”

Marcos Pontes explicou que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas terá três fases até sua completa implantação: a aprovação pelo Congresso Nacional; os planos de desenvolvimento locais para melhorias na região; e as operações na base de Alcântara.

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