Críticas

Precatórios:governo deve R$ 150 milhões, diz deputado

Adriano Sarney reforçou a iniciativa da OAB-MA, que prometeu ingressar com ação na Justiça contra o Governo por causa do débito

Atualizada em 11/10/2022 às 12h25
Adriano Sarney falou a respeito de precatórios devidos pelo governo Dino
Adriano Sarney falou a respeito de precatórios devidos pelo governo Dino (Adriano Sarney)

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou que o Governo Flávio Dino (PCdoB) deve o equivalente a R$ 150 milhões em precatórios. O montante foi revelado durante uma audiência pública realizada há duas semanas na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão.

De acordo com o parlamentar, desde o primeiro mandato, quando Dino aderiu ao Programa Especial de Precatórios – um acordo para o pagamento mensal de aproximadamente R$ 12 milhões, que depois passou a ser de R$ 14 milhões -, que o Executivo não honra com as parcelas.

“Há meses o governo comunista deixou de pagar as parcelas e está inadimplente em cerca de R$ 150 milhões. Isto foi revelado pelos especialistas na audiência, na qual, praticamente todos os participantes foram unânimes em reconhecer que o governo Flávio Dino está inadimplente”, pontuou.

Adriano lembrou da tramitação de uma proposição na Assembleia Legislativa, de autoria de Flávio Dino, que trata do empréstimo de mais de R$ 623 milhões para o pagamento de precatórios. O valor, segundo a justificativa dada pelo Governo, deve ser utilizado para este fim até o ano de 2024.

“Com este projeto o governo comunista quer tirar uma espécie de carta de seguro chancelada pelos deputados aliados, que são maioria na Assembleia. É um projeto inócuo, pois não revela de qual instituição financeira serão emprestados os recursos. O projeto menciona um fundo especial do Executivo que não está regulamentado, isto é, não existe. Resumindo, o governador está jogando para esta Casa uma responsabilidade que é dele, tirando carta de seguro para transferir esta responsabilidade ao governo federal”, explicou.

Adriano também rebateu a base governista, que tentou responsabilizar a gestão anterior pelo débito de precatórios.

A audiência pública da qual Adriano participou e que tratou dos débitos de precatórios no governo comunista foi realizada na sede da OAB-MA e contou com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Associação dos Credores.

O parlamentar afirmou que acompanhará o tema de perto.

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