O Governo Flávio Dino (PCdoB) enfrenta uma profunda crise política, institucional e administrativa em 2019, ano em que o comunista deu início ao seu segundo mandato à frente do Palácio dos Leões.

No campo da política o chefe do Poder Executivo sofre uma turbulência na Assembleia Legislativa, com boicote da base aliada à votação de projetos de autoria e de interesse do próprio Governo.

Os deputados pressionam Dino pela liberação das emendas parlamentares e usam a pauta do Executivo como moeda de troca. Na última quinta-feira, por exemplo, membros do Bloco Parlamentar Democrático, formado por PR e PMN e do Bloco Parlamentar Solidariedade Progressista, formado por PP e Solidariedade, obstruíram a pauta de votação.

Eles deixaram o Plenário durante a Ordem do Dia e inviabilizaram a apreciação de pelo menos seis, de um total de oito projetos e medidas provisórias de autoria de Flávio Dino.

Uma das matérias inviabilizadas trata-se do Projeto de Lei 257/2018, que institui o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão e amplia a abrangência da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

A bancada de oposição já havia se manifestado de forma contrária à proposta por causa de um artigo que autoriza o Governo a administrar, além do Porto do Itaqui, o cais de São José de Ribamar, os terminais de ferry boat da Ponta da Espera e do Cujupe, o Porto Grande e o Complexo Industrial e Portuário do Maranhão.

Judiciário - Há também uma forte crise institucional entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, após o ex-superintendente de Investigações Criminais (Seic), delegado Tiago Bardal, ter denunciado em audiência na Justiça, uma suposta determinação do secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, para investigação ilegal e clandestina contra quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do estado: Guerreiro Júnior, Froz Sobrinho, Nelma Sarney e Tyrone Silva.

O caso foi levado ao Ministério da Justiça pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD). No documento encaminhado ao MJ, o parlamentar relatou a gravidade das declarações de Bardal e pediu intervenção da Polícia Federal na investigação dos fatos.

O pedido formulado ao Ministério da Justiça provocou forte repercussão na imprensa e reação da mídia institucional do Governo, que tenta desqualificar as declarações de Bardal, antes mesmo de qualquer apuração a respeito.

As declarações de Bardal são muito graves. E eu não tenho como assegurar se elas tratam da verdade ou não. Somente o MP ou a Polícia Federal. Por isso o meu pedido ao ministro Sergio MoroEdilázio Júnior, deputado federal pelo PSD

Tavares nega crise e repudia declarações de Bardal

O secretário-chefe da Casa Casa Civil, Marcelo Tavares, negou a O Estado a existência de qualquer crise política ou institucional no Governo Flávio Dino (PCdoB).

Para o auxiliar do chefe do Executivo, as declarações do delegado Tiago Bardal, ex-superintendente de Investigações Criminais (Seic), não são verdadeiras, o que elimina qualquer efeito na relação do Governo com os demais Poderes instituídos.

“A declaração de Bardal é inverídica e sem nenhuma conexão com a realidade, não gerando nenhuma consequência”, pontuou.

Marcelo Tavares também rechaçou qualquer indício de crise entre o governador Flávio Dino e os deputados que integram a base governista na Assembleia Legislativa.

“A relação com a bancada na Assembleia é harmoniosa e sem nenhuma crise”, enfatizou.

Para o secretário, há um tom de dramaticidade no tema explorado por veículos de comunicação ligado “ligados” ao grupo político adversário.

Acusações - Além de assegurar em audiência judicial ter recebido determinação do comando da Secretaria de Estado da Segurança Pública para investigar quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, o delegado Tiago Bardal afirmou que Jefferson Portela determinou o “engavetamento” de um pedido de reabertura das investigações sobre o assassinato do jornalista Décio Sá.

Bardal disse ter recebido a ordem no gabinete de Portela, logo após ter recebido material encaminhado pelo deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB), adversário e desafeto do secretário de Segurança.

Em entrevista à Rádio Mirante AM, Portela admitiu ter recebido Bardal no gabinete e ter tratado do pedido de reabertura das investigações, mas negou qualquer ato para o engavetamento do material.

Precariedade de estrada e ação na Justiça expõe crise administrativa

A precariedade da rodovia estadual MA-315 e indícios de irregularidades no pagamento da obra, inaugurada há apenas três meses, resultou em ação na Justiça Estadual e representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão e no Ministério Público de Contas (MPC). O cenário também expôs crise administrativa no Executivo.

As ações foram ingressadas pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD), que denunciou a precariedade da via e o pagamento de um aditivo de R$ 2 milhões, o que contraria cláusula do contrato celebrado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e a empresa responsável pelos serviços.

A ação na Justiça tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís e teve decisão liminar favorável ao parlamentar. O juiz Douglas de Melo Martins determinou ao Governo, que desse explicações num prazo de 72 horas sobre o aditivo de R$ 2 milhões.

A determinação ocorreu porque uma cláusula do contrato estabelecia que a obra somente poderia receber qualquer tipo de aditivo depois de 12 meses de iniciados os serviços. Apesar disso, o aditivo milionário, segundo Edilázio, foi concedido com apenas 6 meses de iniciado o empreendimento.

Para Edilázio, a precariedade da rodovia, que liga Barreirinhas ao município de Paulino Neves, constrange todo o povo maranhense. A estrada está situada no maior polo turístico do estado e em um dos principais destinos da América Latina. Ele lembrou que a MA-222 também está em situação precária.

“Talvez a MA-315 seja a estrada mais bonita do nosso país. E vê a situação em que ela se encontra, assim como a Estrada do Arroz e a estrada que dá acesso ao município de Santo Amaro, chama atenção pelo descaso da Sinfra, que contrata sempre as mesmas construtoras e com preços exorbitantes. As rodovias permanecem precárias. A gente se pergunta onde estão os órgãos fiscalizadores que eram para acompanhar essas obras”, disse.

Edilázio protocolou na sexta-feira representação com pedido de liminar contra o Governo no TCE e no MPC e pediu a paralisação imediata da liberação de recursos para a empresa responsável pela MA-315.

Ele também cobrou respostas da Sinfra e afirmou que acompanhará de perto eventuais serviços de recuperação ou reconstrução da rodovia.

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