Política | Apuração

Irregularidades em obra da MA-315 serão denunciadas ao TCE, MP e MPC

Autor de ação popular na Justiça Estadual, deputado federal Edilázio Jr. levará caso a mais instâncias de fiscalização
Gilberto Léda04/04/2019
Irregularidades em obra da MA-315 serão denunciadas ao TCE, MP e MPCDivulgação

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) deve protocolar hoje mais três ações contra o governo Flávio Dino (PCdoB) devido à rápida deterioração da MA-315, ecorodovia que liga Barreirinhas à “Rota das Emoções” via Paulino Neves.

Inaugurada em janeiro, a estrada já tem sérios problemas no pavimento e, segundo o parlamentar, irregularidades no processo de contratação da obra.

Nesta quinta-feira, ele levará o caso ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Na semana passada, Edilázio já havia protocolado ação popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís contra o Executivo apontando irregularidades na obra de pavimentação da rodovia, segundo revelou O Estado com exclusividade.

De acordo com o parlamentar, há irregularidades quanto a um aditivo de mais de R$ 2 milhões. Ele aponta, ainda, lesão ao patrimônio público, porque a obra já se encontra com problemas estruturais apenas dois meses após sua entrega.

Pelas regras do contrato, citado na ação, venceu a licitação a Construtora Sucesso S.A, que teria nove meses para entregar a recuperação de 38 quilômetros da MA 315. O valor da obra era superior a R$ 9 milhões.

No entanto, seis meses após a assinatura do contrato (cerca de oito meses após a apresentação de tabela de preços), o governo estadual aceitou fazer um aditivo de mais de R$ 2 milhões.

O parlamentar diz que esse aditivo foi feito de forma irregular já que, pelo que prevê o contrato, qualquer alteração de preços somente poderia ter sido feita 12 meses após a apresentação dos valores para a obra que estava em disputa.

Relatório - Outra irregularidade apontada diz respeito à apresentação de relatório da obra ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Pelo documento, a Secretaria de Estado da Infraestura (Sinfra) já recebeu a obra e todo o processo foi concluído.

No entanto, segundo o Portal da Transparência do governo do Estado, foram pagos à Construtora Sucesso S.A. cerca de R$ 9,1 milhões, faltando ainda o pagamento do aditivo feito antes de um ano, que é de mais de R$ 2 milhões

Perícia determinará qualidade do asfalto

Uma perícia técnica determinada pela Justiça do Maranhão deve confirmar se houve uso de material inadequado nas obras da MA-315. O despacho é do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, onde tramita a ação já protocolada pelo deputado Edilázio Júnior (PV).

Ele também decidiu que o estado tem até hoje para se manifeste sobre a situação precária da via, que foi inaugurada há pouco mais de dois meses.

Douglas Martins deu, ainda, prazo de 20 dias para que o Ministério Público do Maranhão (MPMA) se manifeste sobre o caso.

"Em casos como esse é muito comum que se faça perícia para ver se a qualidade do asfalto é correto ou não, se a obra foi executada em conformidade com o projeto. Se estava tudo em perfeito. Casos como esse, normalmente é definido pela via de uma perícia judicial", afirmou o juiz.

Apesar disso, o governador Flávio Dino anunciou ontem na terça-feira, 2, que vai acionar a Construtora Sucesso para que faça reparos na MA-315, entre Barreirinhas e Paulino Neves. Ocorre que, segundo o despacho judicial, o governo ainda não pode mexer no local enquanto não houver perícia.

Leia mais notícias em OEstadoMA.com e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram. Envie informações à Redação do Jornal de O Estado por WhatsApp pelo telefone (98) 99209 2564.

© 2019 - Todos os direitos reservados.
Tamanho da
Fonte