O caso dos pagamentos de precatórios pelo governo Flávio Dino (PCdoB) tem ganhado dimensões maiores. Depois de denúncias e ações na Justiça estadual, a questão agora está nas mãos do corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. A ele foi entregue pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) um relatório sobre os precatórios.
Humberto Martins, que se encontra em São Luís para correição na Justiça estadual, garante que se debruçará sobre o caso “para que a justiça seja feita após analisar ponto a ponto do relatório”.
Este não é o primeiro documento que o corregedor do CNJ recebe sobre a falta de pagamento de precatórios.
O Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus) já havia acionado o ministro sobre o distanciamento do Tribunal de Justiça quanto ao bloqueio de verba do governo para pagamento dos precatórios. O corregedor pediu explicações ao tribunal.
O presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, diz que a entidade busca garantir o direito dos cidadãos. “A Ordem está fazendo o esforço necessário para salvaguardar o pagamento desses precatórios. A entrega desses relatórios ao ministro Humberto Martins objetiva, exatamente, a tentativa de garantir o direito dos cidadãos envolvidos”
Talvez devido à pressão que está sendo feita é que o governador Flávio Dino está pedindo autorização aos deputados estaduais para contratar mais um empréstimo, dessa vez de mais de R$ 600 milhões. Pela justificativa, o dinheiro será para pagamento dos precatórios.
Resta saber se o governo terá realmente todo este tempo para cumprir o que já foi definido pela Justiça.

Descumprimento
O governador Flávio Dino parece que gosta de não cumprir decisões judiciais, como no caso dos precatórios.
O comunista chegou até a baixar decreto determinando aos membros de sua gestão para não cumprir decisões da Justiça relacionadas a vencimentos de servidores públicos.
Dino somente revogou este decreto depois que conseguiu liminar retirando a adequação salarial de 21,7% a mais de 60 mil servidores públicos.

Clima pesou novamente
O clima entre os deputados estaduais César Pires (PV) e Duarte Jr. (PCdoB) pesou novamente durante sessão de ontem na Assembleia.
A razão foi o parecer da CCJ contrário à proposta de criação do serviço de orientação do consumidor no Legislativo.
Pires jogou a isca para o comunista ao dizer que a proposta “atendia a interesses pessoais” de membros da Casa. Duarte pediu a palavra e contestou a alfinetada.

Muito tenso
Clima tenso mesmo ocorreu na Câmara Municipal de São Luís. Os vereadores Marquinhos Silva (DEM) e Genival Alves (PRTB) quase foram aos tapas.
A cena lamentável ocorreu durante audiência pública com o secretário Municipal de Obras, Antônio Araújo. Marquinhos não gostou da atuação dos colegas e classificou de circo a sessão.
Genival Alves pediu respeito e acabou sendo destratado por Silva, que chegou até a derrubar com intenção o microfone de Alves.

Certa razão
Apesar do destempero, o vereador Marquinhos Silva tem certa razão em se revoltar contra a postura complacente de parte do parlamento no que diz respeito à Semosp.
Isso porque a maioria das propostas apresentadas na Câmara é de pedidos dos vereadores solicitando asfalto para ruas e solução para buraqueira em bairros da capital.
No entanto, quando tem a oportunidade de questionar o trabalho da secretaria, os parlamentares se calam ou passam a fazer elogios ao gestor municipal, deixando de lado o papel fiscalizador do Legislativo.

Reforma ameaçada?
Aos poucos, membros da bancada maranhense no Congresso começam a expor de forma mais clara suas opiniões acerca da tramitação do texto da Previdência.
Um dos que se posicionaram nas últimas horas foi o deputado federal Aluisio Mendes (PODE). Para ele, se a crise entre Executivo e Legislativo não for resolvida, o texto dificilmente passará.
Segundo Mendes, outros deputados também pensam da mesma forma.

Acordo
Por meio de acordo entre o deputado César Pires e o líder do governo Flávio Dino na Assembleia Legislativa, Rafael Leitoa, o presidente do Iprev, Joel Benin, vai à Casa.
Pires havia apresentado requerimento convidando o gestor para prestar esclarecimentos sobre a real situação da Previdência no Maranhão.
Leitoa garantiu que em abril Joel Benin falará aos membros da Comissão de Administração Pública. Agora, é esperar para saber se realmente o presidente do Iprev vai aparecer.

DE OLHO

R$ 70 mil é o valor que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) teria deixado de repassar aos municípios para manutenção dos hospitais de 20 leitos.

E MAIS

• O acordo feito por Rafael Leitoa foi a saída encontrada pelo Palácio dos Leões para evitar a aprovação do requerimento de César Pires.

• Os deputados já mostravam disposição para aceitar o que propôs o deputado de oposição. Os parlamentares não estavam dispostos a segurar mais um desgaste por conta do governo.

• Sobre os hospitais de 20 leitos, o governo Flávio Dino silenciou. A SES não negou o que disse o prefeito Lahesio Rodrigues.

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