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STF julga nesta quarta ação para criminalizar homofobia

Processo, protocolado pelo PPS, tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello
12/02/2019

BRASILIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.

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