Senado

“CPI da Lava Toga” perde assinaturas e deve ser arquivada

Kátia Abreu e Tasso Jereissati decidiram retirar apoio à proposta, que quer investigar tribunais

Atualizada em 11/10/2022 às 12h26
Senador Tasso Jereissati decidiu retirar assinatura da proposta da CPI da Lava Toga"
Senador Tasso Jereissati decidiu retirar assinatura da proposta da CPI da Lava Toga" (Tasso Jereissati)

Brasília

A proposta de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) contra o “ativismo judicial” em tribunais superiores, apelidada de “CPI da Lava Toga”, não tem mais as assinaturas necessárias para ser instalada no Senado Federal. Dois parlamentares retiraram, ontem, o apoio que haviam dado à investigação, sugerida pelo senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE). Caso ele não consiga "repor" essas assinaturas, a CPI deve ser enterrada de vez.
Os pedidos para a retirada das assinaturas partiram dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Katia Abreu (PDT-TO). A senadora conversou com o ministro Gilmar Mendes por telefone antes de retirar a assinatura e informou que a CPI, tal como proposta, não contava com o seu apoio. Para Kátia, este não é o momento para abrir uma crise institucional no país.
Agora, o senador Delegado Alessandro Vieira precisa correr para conseguir outras duas assinaturas. Caso isso não aconteça, a Mesa Diretora pode fazer a leitura e decretar que, sem os 27 apoios necessários, o pedido está arquivado. Neste caso, o parlamentar precisaria reiniciar a coleta de assinaturas, se quiser insistir na proposta de investigação.
Ainda assim, as chances de a CPI ser instalada, no entanto, são mínimas. Isso porque o regimento interno do Senado impede que a Casa investigue atribuições do STF. Com base nesse artigo, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado pode enxergar improcedência no objeto da comissão parlamentar.
Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) veem as digitais do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nas movimentações do senador Delegado Alessandro Vieira. Para os membros do Supremo ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato, a "CPI da Lava Toga" - voltada em tese para investigar a atuação de tribunais superiores - mira na verdade a Suprema Corte.
Ao apresentar o pedido de criação da CPI, o senador Delegado Alessandro Vieira apontou o "uso abusivo de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões do plenário".

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