Ronaldo Rocha
Da editoria de Política

O governador Flávio Dino (PCdoB) voltou a atacar o Poder Judiciário após nova condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por corrupção e lavagem de dinheiro em processo movido no bojo da Lava Jato.
Para o comunista, a sentença da juíza Gabriela Hardt apresenta “inovações jurídicas”. Ele sugeriu, nas entrelinhas, falta de isenção e direcionamento da Justiça no julgamento do ex-presidente.
“A nova condenação do presidente Lula obedece ao mesmo padrão da anterior, com inovações jurídicas como: mudança do tipo legal da corrupção passiva e de lavagem de dinheiro; provas são manipuladas, a exemplo de um corréu que se transforma em duas testemunhas”, disse.

Doutrina
Flávio Dino também citou a existência de uma “doutrina do Direito Penal do Inimigo” e fez relação de eventuais decisões ao processo político do país.
“Ou seja, temos mais uma peça oriunda da doutrina do Direito Penal do Inimigo, em que a causa legítima do combate à corrupção é usada para ‘lavar’ (ocultar) projetos políticos, provados pelo engajamento em eleições e ocupação de cargos de confiança no atual Governo Federal”, enfatizou.
As declarações do comunista em rede social provocou inúmeras críticas de internautas. Apesar disso, Dino não respondeu a nenhuma delas.
Críticas
Não foi a primeira vez que o governador do Maranhão se posicionou publicamente com duras críticas ao Poder Judiciário.
Na ocasião da primeira condenação do ex-presidente da República, Dino também sugeriu uma espécie de inclinação política nas decisões dos magistrados. Ele também chegou a criticar, em algumas oportunidades, o então juiz de Direito Sergio Moro, hoje ministro da Justiça no Governo Jair Bolsonaro.
Em uma das ocasiões em que o comunista criticou a Justiça – em julho de 2018 -, ele apontou a falta de consistência e coerência no Direito praticado no país.
Ele classificou de “vale-tudo deplorável na Justiça brasileira” e disse que as consequências são sentidas pela população.
“Consequências políticas desse amontoado de casuísmos: baixa credibilidade nas instituições; que­bra da legitimidade do poder do Estado; esvaziamento das eleições; acirramento dos conflitos sociais. Basta ler as pesquisas de opinião para constatar”, finalizou em publicação.

Saiba Mais

Flávio Dino também já elevou inúmeras críticas ao então juiz federal Sergio Moro e classificou uma de suas sentenças, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de frágil. “Um juiz não pode se apaixonar pela causa. Não pode se envolver tanto a ponto de que ele ache que ele é dono do réu. Nenhum juiz é dono de um processo, a escravidão foi abolida. Ele pode ser competente ou não para julgar aquela causa, mas não pode ter envolvimento afetivo, nem no sentido de amar, nem de odiar”, disse.

Justiça vai cobrar mais de R$ 86 milhões de Lula

A juíza federal Gabriela Hardt, da Operação Lava Jato, estipulou em R$ 86,4 milhões o valor mínimo a ser cobrado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e demais condenados por, corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia.

O petista foi condenado na última quarta-feira, a 12 anos e 11 meses de prisão no caso. Foi a segunda condenação de regime fechado imposta ao ex-presidente. Em janeiro do passado ele havia sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês no caso do tríplex do Guarujá.

"Necessário estimar o valor mínimo para reparação dos danos decorrentes do crime, nos termos do art. 387, IV , do CPP (Código de Processo Penal). O maior valor se refere aos crimes de corrupção ativa e passiva, R$ 85 milhões. Valor equivalente ao destinado para núcleo de sustentação da Diretoria de Serviços da Petrobrás nos contratos relacionados".

Somado a outros valores citados na ação, Lula e os demais condenados terão de ressarcir os cofres públicos em R$ 86,4 milhões.

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

O ex-presidente nega ser o proprietário do imóvel.

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