O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), que ressume amanhã a chefia da Casa Civil na gestão Flávio Dino (PCdoB), admitiu ontem, na Assembleia Legislativa, que o Governo do Maranhão admite a possibilidade de realizar uma Reforma da Previdência estadual.
Em conversa com jornalistas, ele declarou que ainda não existe uma proposta formalizada pelo Estado, que deve aguardar os rumos que tomará a discussão sobre a Reforma da Previdência em âmbito nacional.
“Vamos esperar para ver o que vai acontecer com essa Reforma da Previdência em Brasília. A partir disso é que podemos pensar numa reforma aqui”, ressaltou.
Segundo Tavares – que admite a situação deficitária do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Maranhão –, não há riscos de não pagamento de benefícios porque, mesmo deficitário, o fundo recebe complementação do Tesouro Estadual para garantir pensões e aposentadorias.
Ele também rebate a tese de que a administração Flávio Dino “quebrou” a Previdência estadual. “Nunca houve saques irregulares do Fepa. Esse dinheiro nunca foi usado para outra coisa que não o pagamento dos benefícios”, completou.
Ainda de acordo com o parlamentar, o déficit da Previdência decorre do natural envelhecimento da população e do consequente aumento do número de aposentados no Estado.
“Quando foi criado o Fepa, ainda não havia aposentados recebendo dele. Estes foram se aposentando ao longo dos anos. Por isso, até por volta de 2012 o Fundo era superavitário. Com o aumento da massa de aposentados, as contribuições ao Fepa diminuíram, mas os valores a serem pagos só aumentaram”, destacou.
Reequilíbrio
Ao admitir a possibilidade de uma Reforma da Previdência estadual, o chefe da Casa Civil confirma que uma das metas do segundo mandato de Flávio Dino é o reequilíbrio do setor.
Segundo dados oficiais a atual gestão do Executivo já sacou mais de R$ 1 bilhão de aplicações do Fepa nos últimos quatro anos. De
R$ 1,2 bilhão que estavam investidos em fundos e aplicações em dezembro de 2014, havia em setembro de 2018, quase quatro anos depois, apenas R$ 181 milhões.
Num dos mais vultosos saques, o governo precisou antecipar o resgate de mais de R$ 400 milhões da Previdência que estavam investidos em aplicações do Banco do Brasil. O caso aconteceu em junho deste ano.
Na ocasião, o desembargador Paulo Velten, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu tutela de urgência ao governo Flávio Dino e o autorizou a realizar os saques. Segundo a ação, o fundo com vencimento mais próximo naquela época era de 15 de agosto de 2018. As outras três aplicações venceriam apenas em 15 de agosto de 2020, de 2022 e de 2024.
Resgates
A antecipação do resgate, segundo o Governo do Maranhão, era necessária porque já não havia mais dinheiro para o pagamento daquele mês das aposentadorias dos beneficiários do Estado.
Ainda de acordo com o próprio Executivo, a situação já era crítica. “Nas suas razões recursais, os agravantes aduzem que o presente recurso deve ser recebido em plantão judiciário, devido à urgência para o resgate das cotas dos fundos de investimento do Fepa/IPREV e subsequente imediata dos recursos de titularidade da autarquia estadual agravante para honrar verba alimentar de seus próprios segurados. […] Logo, arma ser imprescindível o resgate dos 4 (quatro) fundos de investimento abertos de titularidade do Fepa/IPREV ocorra até dia 26 de junho de 2018, com crédito imediato na conta de titularidade da autarquia estadual, de modo a permitir o cumprimento de suas obrigações previdenciárias relativas ao mês de junho até o último dia útil do mês”, relatou, ainda no plantão judicial, o juiz Raimundo Barros, que havia concedido tutela de urgência no dia 24 de junho.
Saques do Fepa
O Estado tem revelado desde o início do ano que o governo Flávio Dino vem, desde 2015, promovendo saques de aplicações financeiras que garantiram bons rendimentos ao Fepa.
Segundo dados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e atualizados até o primeiro bimestre de 2018, os comunistas resgataram em 2015 pouco mais de R$ 20 milhões. No ano seguinte, novos resgates, que, somados, totalizaram algo em torno de R$ 47 milhões. O ano de 2016 terminou com R$ 1,12 bilhão do Fundo aplicado em instituições financeiras.
Em 2017, os saques foram dez vezes maiores: R$ 457 milhões retirados das aplicações. Em 2018, nos dois primeiros meses do ano, foram sacados mais R$ 50 milhões e, com um resgate de R$ 440 milhões em julho, autorizado pela Justiça, já se estimava, então, que o Fepa tivesse em aplicações pouco mais de R$ 150 milhões. Valor agora comprovado pelos dados oficias apresentados por Adriano Sarney.
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