Política | Fepa

Chefe da Casa Civil de Dino admite Reforma da Previdência no MA

Governo aguardará rumos da Reforma da Previdência proposta pela Presidência da República; no Maranhão, Fepa está sem dinheiro para aposentados
Gilberto Léda/Da Editoria de Política06/02/2019

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB), que ressume amanhã a chefia da Casa Civil na gestão Flávio Dino (PCdoB), admitiu ontem, na Assembleia Legislativa, que o Governo do Maranhão admite a possibilidade de realizar uma Reforma da Previdência estadual.
Em conversa com jornalistas, ele declarou que ainda não existe uma proposta formalizada pelo Estado, que deve aguardar os rumos que tomará a discussão sobre a Reforma da Previdência em âmbito nacional.
“Vamos esperar para ver o que vai acontecer com essa Reforma da Previdência em Brasília. A partir dis­so é que podemos pensar numa reforma aqui”, ressaltou.
Segundo Tavares – que admite a situação deficitária do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa) do Maranhão –, não há riscos de não pagamento de benefícios porque, mesmo deficitário, o fundo recebe complementação do Tesouro Estadual para garantir pensões e aposentadorias.
Ele também rebate a tese de que a administração Flávio Dino “quebrou” a Previdência estadual. “Nun­ca houve saques irregulares do Fepa. Esse dinheiro nunca foi usado para outra coisa que não o pagamento dos benefícios”, completou.
Ainda de acordo com o parlamentar, o déficit da Previdência decorre do natural envelhecimento da população e do consequente aumento do número de aposentados no Estado.
“Quando foi criado o Fepa, ainda não havia aposentados recebendo dele. Estes foram se aposentando ao longo dos anos. Por isso, até por volta de 2012 o Fundo era superavitário. Com o aumento da massa de aposentados, as contribuições ao Fepa diminuíram, mas os valores a serem pagos só aumentaram”, destacou.
Reequilíbrio
Ao admitir a possibilidade de uma Reforma da Previdência estadual, o chefe da Casa Civil confirma que uma das metas do segundo mandato de Flávio Dino é o reequilíbrio do setor.
Segundo dados oficiais a atual gestão do Executivo já sacou mais de R$ 1 bilhão de aplicações do Fe­pa nos últimos quatro anos. De
R$ 1,2 bilhão que estavam investidos em fundos e aplicações em dezembro de 2014, havia em setembro de 2018, quase quatro anos depois, apenas R$ 181 milhões.
Num dos mais vultosos saques, o governo precisou antecipar o resgate de mais de R$ 400 milhões da Previdência que estavam investidos em aplicações do Banco do Brasil. O caso aconteceu em junho deste ano.
Na ocasião, o desembargador Paulo Velten, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu tutela de urgência ao governo Flávio Dino e o autorizou a realizar os saques. Segundo a ação, o fundo com vencimento mais próximo naquela épo­ca era de 15 de agosto de 2018. As outras três aplicações venceriam apenas em 15 de agosto de 2020, de 2022 e de 2024.

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