MARANHÃO - O trágico rompimento da barragem no Complexo do Feijão, em Brumadinho-MG, reacende uma preocupação sobre lagos que acumulam rejeitos minerais em São Luís. Mantida pelo Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar), empresa formada pelo casamento entre as mineradoras transnacionais Alcoa, Rio Tinto e South 32, a Área de Resíduos de Bauxita (ARBs) na capital maranhense abriga, pelo menos, sete extensos lagos de rejeitos de bauxita – mistura natural de óxidos de alumínio, semelhantes aos que assolaram o município de Mariana, também em Minas Gerais, em 2015.

De acordo com a Associação Brasileira de Mecânica dos solos e Engenharia Geotécnica (ABMS), os rejeitos da Alumar se devem ao processo de refinação da bauxita para a obtenção da alumina, denominado processo Bayer, onde é utilizada soda cáustica, a qual contamina os resíduos gerados pelo processo, com grande potencial e capaz de causar danos ao meio ambiente através da contaminação de mananciais de água superficial ou subterrânea, devido à sua alta alcalinidade e a outros volumes – químicos – envolvidos. Atualmente, a produção de alumina pela empresa é de 3,7 milhões de toneladas por ano.

Em 2015, quando o assunto foi posto em pauta na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) em decorrência ao rompimento da barragem de Fundão, da Mineradora Samarco, em Mariana-MG, o deputado Wellington do Curso, atualmente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), propôs à Comissão de Meio Ambiente da casa uma visita à área onde é armazenada a lama de bauxita usada na fabricação de alumínio da Alumar.

À época, o deputado alertou a população e os órgãos competentes, bem como aos parlamentares da Alema, sobre a necessidade de fiscalização na empresa. “Precisamos destinar especial atenção ao local em que a Alumar tem os seus depósitos, isto é, à zona rural de São Luís. Fato é que os reservatórios ocupam uma área de aproximadamente 50 hectares e foram instalados desde setembro de 2005, sendo, desde então, reservatórios com resíduos de bauxita. Não estamos aqui questionando o caráter sustentável ou não de tais reservatórios. O que queremos é apurar as denúncias e, assim, evitar que problemáticas ambientais assolem nosso estado”.

O assunto também foi discutido na Câmara de Vereadores de São Luís pelo ex-vereador Fábio Câmara, que chamou atenção da população da capital maranhense para a quantidade de lama de minério armazenada na ARBs da Alumar, revelando o receio de empreendimentos espalhados nos quilômetros da BR-135 em fazer o uso da água em consequência de possíveis danos aos lençóis freáticos, considerando os rejeitos da empresa “altamente tóxicos”. “As fábricas de bebidas ao longo do Km-18/19 da BR-135 na região de Pedrinhas, que antes se orgulhavam da qualidade da água utilizada, já começaram a tratar previamente a água que utilizam”.

Procurado por O Estado, o deputado Wellington do Curso informou que o ocorrido em Brumadinho reforça a necessidade de intensa fiscalização da ARBs da Alumar em São Luís, impulsionando suas ações em relação a necessidade da Comissão de Meio Ambiente da Alema realizar uma inspeção in loco, assim como espera que as Secretarias de Meio Ambiente do estado e município cumpram com seu papel de fiscalizar, ao ponto que omitir pareceres sobre a situação dos rejeitos da empresa à população da capital e estado é uma “irresponsabilidade”.

“Desde 2015 temos alertado para isso aqui [tragédias como as de Minas Gerais] no Maranhão. Continuaremos a fiscalizar as operações da Alumar, que tem grande possibilidade de impacto ambiental como os lagos de resíduos de bauxita e o restante das instalações da empresa, como lago de resfriamento, o lago de água contaminada e o aterro sanitário industrial. Solicitamos informações ao Ibama e às secretarias, tanto estadual quanto municipal, do Meio Ambiente quanto à fiscalização e monitoramento das atividades desenvolvidas pela Alumar, bem como de seus impactos ambientais”, afirmou o deputado Wellington.

Preocupação
Nas redes sociais, devido à repercussão da tragédia de Brumadinho, que ocorreu na sexta-feira (25), com o rompimento da barragem de rejeito da Vale, pessoas discutem e compartilham a imagem, disponível no Google Earth, da área de despejo dos rejeitos da Alumar, acreditando que, por se tratar de uma situação parecida, em que o processo de produção da matéria comercializada pelas mineradoras incide em situações de risco, tanto para o meio ambiente quanto para as populações, possa haver um rompimento das paredes do reservatório que resguardam a lama de bauxita da multinacional instalada na capital, na região do distrito industrial, na BR-135.

Especialistas
O Estado manteve contato com especialistas, que se mostraram reticentes em falar, principalmente pela questão demandar estudos aprofundados, que, segundo eles, devem estar à frente a esfera pública. Ainda segundo os contatados, nenhuma indústria, oferecendo, direta ou indiretamente serviços ameaçadores à segurança e meio ambiente, possui risco zero de acontecer acidentes como o que alastrou o pequeno município de Minas Gerais. Contudo, foi ressaltado que, considerando as vertentes que entornam as lagoas que armazenam os rejeitos da Alumar na capital maranhense, em nada se comparam às que ocasionaram a tragédia em Brumadinho.

Posicionamento da Alumar
Em nota, a assessoria de comunicação do Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar) informou que opera dentro dos mais altos padrões internacionais e trabalha alinhada às várias agências ambientais e regulatórias, incluindo as Secretarias do Meio Ambiente, para garantir excelência operacional e evitar riscos, à medida que esclareceu que a Alumar foi planejada e implantada com modernas tecnologias e mantém o seu sistema em conformidade com as suas políticas de saúde, segurança e meio ambiente.

Sobre as Áreas de Resíduos de Bauxita (ARBs), foi informado que elas nascem de minuciosos projetos de engenharia e são construídas com alto controle de qualidade, a fim de garantir a sua operacionalização, sem oferecer riscos, elencando que tal garantia se dá por causa de um Sistema de Impermeabilização e Sistema de Drenagem de Fundo, métodos que não utilizam o próprio resíduo como material de construção, mas sim o solo local, conforme investigação geotécnica realizada para a implantação de cada área, e que os diques têm altura máxima de 25 metros – dentro dos padrões Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB).

Ainda na nota, a assessoria de comunicação da Alumar comunicou que todas as ARBs possuem a parte interna (taludes e fundo) impermeabilizada com sistema composto por três barreiras de proteção, além de ter a presença de drenagem de fundo, cuja função é aliviar a pressão hidrostática no interior das áreas. Tal pressão é monitorada por meio de piezômetros elétricos.

Por fim, a assessoria informou que a Alumar possui sete áreas de Disposição de Resíduos de Bauxita. Destas, três já foram fechadas e reabilitadas. No intuito de aplicar sempre os melhores recursos tecnológicos e as mais rigorosas normas de engenharia do mundo, a empresa, em parceria com a UFMA, tem desenvolvido pesquisas para a transformação sustentável do resíduo.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) informou, em nota, que o monitoramento e a fiscalização de barragens e barramentos ocorrem de modo efetivo e contínuo.

Destacou, ainda, que o Maranhão possui apenas uma barragem de rejeito, da Mineradora Aurizona S/A, cuja fiscalização é de responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM). Já o Consórcio de Alumínio do Maranhão (Alumar) possui no estado diques destinados ao armazenamento de resíduos e não de rejeitos, como é o caso da Mineradora Aurizona e das mineradoras de Minas Gerais.

A vistoria e o monitoramento na Alumar ocorre anualmente, como forma de verificar a estabilidade do barramento. Conforme programação da Sema, será realizada nova inspeção nesta terça, 29. A última vistoria na Mineradora Aurizona foi realizada em dezembro de 2018. Na ocasião, a mineradora foi instada a apresentar declarações da pilha de estéril e das condições de estabilidade de barragem, no município de Godofredo Viana. A declaração atestando a estabilidade da barragem foi aprovada pela ANM. A Prefeitura de São Luís foi procurada, mas não se manifestou.

Saiba mais

Na sexta-feira (25), a barragem 1 da Mineradora Vale em Brumadinho (MG), que continha rejeitos de minério de ferro, rompeu-se. Com isso, ao menos uma outra barragem do sistema da mina do Feijão transbordou. Até a manhã de ontem (28), 60 corpos já haviam sido encontrados, segundo o Corpo de Bombeiros. No total, 292 pessoas ainda estão desaparecidas na lama que se estende por uma área de 3,6 quilômetros quadrados. Situação evacuou toda a comunidade de Brumadinho.

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