MP emite nota após CNMP arquivar denúncia contra PGJ

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu hoje, 28, uma nota em que comenta a denúncia de nepotismo, possível prática de falsidade ideológica, lesão aos cofres públicos, prevaricação e improbidade administrativa formulada há pouco mais de uma semana contra o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e contra a ouvidora do órgão, a procuradora de Justiça Rita de Cassia Maia Baptista.

A manifestação formal, que já havia sido solicitada quatro vezes por O Estado, ocorre depois de o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivar reclamação protocolada pelo advogado Otávio Batista Arantes de Mello.

Segundo comunicado do MP, “o arquivamento baseia-se no artigo 76, parágrafo único, do Regimento Interno do CNMP. De acordo com o Corregedor Orlando Rochadel Moreira, as condutas atribuídas aos membros do Ministério Público do Maranhão não constituem ilícitos disciplinares, penais ou atos de improbidade administrativa, como se extrai da ementa da decisão”.

“O Ministério Público do Maranhão ressalta que os membros da instituição citados na Reclamação Disciplinar arquivada de plano pelo Conselho Nacional do Ministério Público possuem um vasto histórico de trabalho em favor da população maranhense, sem qualquer mancha em seus currículos, o que foi ratificado, mais uma vez, pela decisão da Corregedoria Nacional do MP”, diz a nota, que completa: “Reafirmam o Procurador-Geral e a Ouvidora do MPMA seu compromisso de permanecerem pautados pela transparência, legalidade e coerentes com os princípios republicanos que sempre nortearam suas vidas, assim como de continuarem trabalhando firmemente por um Ministério Público cada vez mais forte e um Maranhão mais justo”.

Segundo o MP, a atuação dos procuradores Luiz Gonzaga e Rita de Cassia Baptista “sempre foi pautada pela moralidade e pela defesa intransigente da probidade administrativa, razão pela qual se impõe a concessão do direito de resposta ora apresentado, com o mesmo destaque e espaço da matéria que o motivou”

O caso - A decisão pelo arquivamento da reclamação contra os dois procuradores foi tomada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, atendendo pronunciamento do conselheiro Manoel Veridiano, membro auxiliar da Corregedoria Nacional do MP.

Segundo o despacho, as condutas atribuídas tanto a Gonzaga, quanto à ouvidora geral do MP, Rita de Cássia Maia Baptista, não constituem “ilícito disciplinar ou penal”.

O caso de nepotismo veio à tona depois de o jornal O Estado ter revelado a nomeação e logo em seguida a exoneração da servidora Amaurijanny Gonçalves Coelho para o cargo de chefe de Seção de Execução Orçamentária, símbolo CC-05, da PGJ, posto este de ordenador de despesas com submissão direta ao chefe do MP. Amaurijanny é esposa de Ícaro Coelho, sobrinho Luiz Gonzaga.

Homenagem - Autor do despacho pelo arquivamento da reclamação formulada contra Luiz Gonzaga, o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, foi homenageado no ano passado pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão.

Em maio, recebeu das mãos de Gonzaga a Medalha de Mérito Celso Magalhães, maior honraria concedida pelo MP maranhense.

Na sessão solene, o procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores do Maranhão falou sobre Rochadel: “Um homem que entende o valor da aprendizagem para o desenvolvimento humano, se dedica a compreender seus semelhantes e a lutar por eles”.

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