BRASÍLIA - A defesa de Michel Temer pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja mantida a decisão que enviou à Justiça Eleitoral o inquérito sobre suposto recebimento de R$ 14 milhões em vantagens indevidas da Odebrecht pelo ex-presidente e pelos ex-ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.
O inquérito se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014 (quando Temer era vice-presidente) no qual, segundo delatores, foi acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões da Odebrecht ao MDB, o que Temer nega.
A manifestação da defesa de Temer foi apresentada em 18 de dezembro, mas somente foi tornada pública ontem.
Em novembro, o relator do caso, ministro Edson Fachin, suspendeu a investigação com relação a Temer e enviou as demais apurações para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
A defesa de Temer afirmou que, embora a investigação com relação a ele esteja suspensa, "eventual decisão que determine remessa dos autos para outro juízo que não o eleitoral poderá atingi-lo futuramente".
No último dia 10, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a investigação conjunta do ex-presidente e dos ex-ministros, em manifestação enviada ao Supremo. Dodge viu elementos de corrupção no caso e já pediu para que todos sejam investigados pela Justiça Federal, e não pela eleitoral.
Para a defesa de Temer, a decisão de Fachin deve ser mantida, pois foi “baseada em elementos informativos colhidos ao longo da investigação”, ainda que Temer “sequer tenha tomado parte”. Os advogados argumentaram que, considerando a hipótese de existência de caixa 2, a competência para investigar é da Justiça Eleitoral.
A defesa de Temer afirmou ainda que a PGR tenta “a todo custo” incluí-lo “no mesmo bojo da eventual empreitada criminosa”. “A tramitação destes autos em relação ao senhor presidente está ou não suspensa?”, questionaram os advogados.
Para a defesa, as menções da PGR a Temer são “frágeis, inconsistentes e despidas do mais tênue sequer indiciário” e que ele não recebeu qualquer valor de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer, nem do advogado José Yunes.
“O fato de haver laços estreitos entre ambos não significa uma associação com fins espúrios”, disse a defesa sobre suposto repasse de R$ 1,43 milhão a Temer por intermédio do coronel Lima. “Igualmente imaginária foi a suposição” em relação a R$ 1 milhão supostamente recebidos por José Yunes, completou.
Com o fim do mandato, Michel Temer perdeu o foro privilegiado e seus processos também devem ser encaminhados à primeira instância. A decisão sobre com qual tribunal ficará esse inquérito ainda deve ser tomada pelo STF.
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