BRASÍLIA - Na semana em que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, exonerou 320 servidores em cargos de confiança com o argumento de que seria preciso "despetizar" o governo, o ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, apresentou ao presidente Jair Bolsonaro uma proposta de decreto para fixar critérios mínimos para a ocupação de cargos comissionados. Os requisitos incluem experiência na área, tempo de atuação no serviço público e formação acadêmica. Além disso, o profissional não poderia estar em situação de inelegibilidade ou de conflito de interesses.

Essa é uma das medidas que a CGU defende para os 100 primeiros dias do governo Bolsonaro - os ministros têm encaminhado as prioridades de suas pastas ao Palácio do Planalto. A regulamentação do lobby no Executivo é outra proposta elaborada por Rosário, mas que ainda será analisada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, antes de ser enviada ao Planalto (mais informações nesta página).

O texto que trata dos comissionados, já encaminhado para a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, estabelece exigências que variam de acordo com o nível do cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e da Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE). Se aceito, o decreto só terá validade a partir da publicação no Diário Oficial da União, por isso, não abrangeria assessores nomeados antes disso para o governo.

Para os cargos de DAS mais elevados (níveis 5 e 6), com salários que chegam a R$ 16,2 mil, é preciso cumprir pelo menos um desses requisitos: ter quatro anos de experiência na área, já ter ocupado cargo em comissão por, no mínimo, três anos ou possuir título de especialista, mestre ou doutor na área.

Nos cargos de DAS 1, 2 e 3, os critérios são aprovação em concurso público, três anos de experiência mínima na área de atuação ou ocupação de outro cargo em comissão por no mínimo dois anos. Uma outra opção é possuir o título de especialista, mestre ou doutor.

Mesmo antes da posse, integrantes do governo já diziam que 30% dos cargos em comissão seriam cortados. Questionado se a máquina pública não pararia com esse enxugamento, Onyx tem afirmado que houve aparelhamento do Estado nos quase 14 anos em que o PT comandou o País. Mas ele nega que haverá uma espécie de "caça às bruxas".

O jornal O Estado de S. Paulo mostrou no fim do ano passado que os 23 mil cargos comissionados da Presidência da República e dos ministérios custam cerca 0,4% da folha de pagamento de servidores ativos e inativos do governo federal. Entre os ocupantes dos cargos de confiança, estão presidentes, diretores, coordenadores, chefes e assessores dos principais órgãos e programas do governo federal.

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