BRASÍLIA - Num discurso duro em defesa do apoio da classe política às reformas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a Previdência brasileira é hoje uma "fábrica de desigualdades". "Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias e a população, as menores", disse Guedes, que foi muito aplaudido nesse momento do seu discurso de transmissão de cargo.
Para ele, o governo do "capitão" Bolsonaro é o caminho da reabilitação da classe política. Guedes reforçou que a classe política tem que assumir o papel das escolhas do Orçamento.
"A classe política é criticada por ter muitos privilégios e poucas atribuições", disse. Na sua avaliação, o resultado das eleições deu o recado aos políticos de que eles não estão conseguindo ajudar o País", afirmou.
O novo ministro destacou que a reforma é principal prioridade do governo e que, se for aprovada, serão 10 anos de crescimento sustentável pela frente. "É o primeiro e maior desafio a ser enfrentado", disse.
"Vamos ter que fazer uma refor­ma. Quem Faz? Nós, a opinião pública que votou pedindo mudanças, o Legislativo, o Judiciário e a opinião pública mobilizada", afirmou.
O ministro advertiu, porém, que, se o governo não for bem-sucedido na aprovação da reforma da Previdência, será necessário aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para desvincular e desindexar todas as receitas e despesas do Orçamento.
"Se for bem-sucedida (a reforma), em dois e três meses, teremos 10 anos de crescimento sustentável pela frente. Se não formos, temos sugestões também", avisou Guedes. Ele citou as "generosas aposentadorias" e salários elevados.
No discurso, o ministro fez questão de destacar que o presidente Bolsonaro e a sua equipe têm absoluto compromisso com as instituições democráticas. Para Guedes, a aprovação da PEC da desvinculação reabilitaria a classe política, que tem que sair e lidar com o país. "Eles têm que fazer as escolhas", disse. "Será que a classe política é madura suficiente para assumir o comando", afirmou.
Guedes confirmou que o novo governo já tem preparada uma medida infraconstitucional para combater fraudes e privilégios na Previdência Social. Ele não detalhou o teor do texto, mas afirmou que ela "pode ser interessante" e ter impacto de R$ 17 bilhões a R$ 30 bilhões ao ano "só na base de identificação de fraudes".

Lei anticrime
Em seu primeiro discurso como ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro elencou as primeiras medidas que quer tomar a partir de agora e disse que uma das primeiras será enviar para o Congresso já em fevereiro um projeto de lei anticrime.
"A missão prioritária dada pelo Sr. Presidente Jair Bolsonaro foi clara: o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao Estado de Direito e para servir e proteger o cidadão", disse.
De acordo com Moro, a iniciativa não focará apenas na elevação de penas, o que ele chamou inclusive de "estratégia não muito eficaz", mas no enfrentamento dos "pontos de estrangulamento" da legislação penal e processual que, para ele, impactam na eficácia do sistema de Justiça Criminal.
O projeto poderá tratar da previsão de operações policiais disfarçadas para combater o crime, proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas armadas, e o chamado "acordo de barganha", que no Direito significa um acordo entre a acusação e o réu, em que o acusado se declara culpado em troca de uma atenuação da pena. Para Moro, isso poderia acelerar a resolução de casos criminais.

Defesa
Um dia após assumir o cargo, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a revogação da Medida Provisória 2215, de 2001, que, entre outras medidas, acabou com a promoção automática dos militares que passam para a reserva, o auxílio-moradia e o adicional de inatividade dos militares. Ao fazer apanhado histórico, Bolsonaro elogiou o ex-presidente Fernando Collor e se recusou a citar o nome de Fernando Henrique Cardoso.
Segundo Bolsonaro, as Forças Armadas foram esquecidas por algum tempo porque "são um obstáculo para aqueles que querem usurpar o poder". "Temos como herança desse governo, que citei agora há pouco, a MP 2215, que esperamos não deixar completar 19 anos", disse Bolsonaro. A MP foi sancionada por FHC em 31 de agosto de 2001.
Bolsonaro discursou durante cerimônia de transmissão de posse do ministro da Defesa, no Clube do Exército, em Brasília. Em sua fala, relembrou conquistas das Forças Armadas desde o período da redemocratização e chegou a agradecer o ex-presidente Fernando Collor, que estava presente na plateia, por sancionar lei que instituiu gratificação para os servidores militares das Forças Armadas. Para Bolsonaro, a lei reestruturou a carreira militar.
Além de Collor, Bolsonaro também citou José Sarney e Itamar Franco. "Depois, tivemos outro governo, que os senhores sabem qual foi, tivemos alguns problemas, vo­cês sabem qual foi, mas prosseguimos nossa jornada", afirmou, sem mencionar FHC e arrancando risadas da plateia composta por integrantes das Forças Armadas.
O presidente abandonou a carreira militar na década de 1980, depois de responder por problemas disciplinares. Ele não fez menções aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer.
Ele também declarou que a disciplina e o respeito farão do Brasil "uma grande nação". E destacou que tem feito escolhas técnicas para compor o governo, inclusive no Ministério da Defesa, destacando que a ingerência político-partidária levou à ineficiência e corrupção nas instituições.

Chefe da
Casa Civil
sinaliza para a oposição

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, reforçou em entrevista o aceno feito à oposição durante seu discurso de transmissão de cargo, ontem. Onyx disse ter se reunido mais cedo com o presidente Jair Bolsonaro e concluído que o novo governo deveria demonstrar "humildade e maturidade" de "estender a mão" aos adversários neste início de gestão.
"A eleição tem que ser superada e o entendimento tem que surgir", afirmou, acrescentando que exemplos de outros países demonstram que o Brasil poderia se beneficiar de um pacto nesse sentido. "Conversei com o presidente nesta manhã [ontem] e entendemos que nos cabia fazer o primeiro gesto", emendou.
Onyx evitou polemizar sobre a criação de cargos comissionados em posições de chefia no Itamaraty. A publicação da notícia no Diário Oficial repercutiu na diplomacia, por contrariar a tradição da pasta de nomear diplomatas de carreira para a vaga. Onyx disse que cada ministro recebeu do presidente eleito "carta branca" para definir o desenho de cada pasta. "Se o ministro Ernesto (Araújo) pediu, é porque tinha necessidade", disse.

Posse

Também tomaram posse os ministros da Agricultura (Tereza Cristina), do Gabinete Institucional (Augusto Heleno), o secretário-geral da Presidência (Gustavo Bebianno) e Carlos Alberto (Secretaria de Governo). No Ministério da Fazenda, assumiu Eduardo Guardia, do Planejamento, Esteves Colnago, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, da Cultura, Sérgio Sá Leitão, do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, do Esporte, Leandro Cruz Fróes da Silva e da Cidadania, Osmar Terra.

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